Unicef e Governo do Estado firmam parceria
O repasse financeiro tem a finalidade da cooperação para ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, com abordagem inovadora e sustentável
A lei que autoriza a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis foi sancionada.
Fica autorizado convênio de R$ 1 milhão com o Unicef para a execução de políticas para inclusão social e enfrentamento à violência.
O repasse financeiro tem a finalidade da cooperação para ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, com abordagem inovadora e sustentável em quatro pilares: políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos; políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão; prevenção e resposta a formas extremas de violência; e engajamento e participação da cidadania.
Além da parceria com a Unicef, o Estado também celebrou com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC), por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), convênio de R$ 2,2 milhões para execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM). A parceria receberá recursos do Tesouro Estadual e da União.
Entre as diretrizes do Plano de Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto indivíduos autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização das políticas de Cultura Infância entre os municípios.