Uece vai pagar R$ 2 mi em precatórios para professores

Acordo, homologado pelo TRT 7, vai beneficiar 800 professores que tiveram perdas salariais de planos econômicos da década de 80
15:25 | 24 de fev de 2023 Autor: Anuário do Ceará

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) vai pagar R$ 2 milhões em precatórios para professores de ensino superior. O acordo, homologado pela Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), faz referência a um reajuste salarial que deixou de ser pago aos trabalhadores em fevereiro de 1989.

Decisão vai impactar mais de 800 pessoas. A ação interposta pelo
Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp-CE) questionava perdas salariais decorrentes de planos econômicos da década de
80.

De acordo com Julio Carlos Sampaio Neto, advogado do Sindesp-CE, este acordo vai dar maior celeridade no pagamento de herdeiros. “Enquanto esta questão não era decidida, ela atrapalhava a habilitação dos herdeiros dos professores que faleceram no curso do processo. Este acordo foi importante, portanto, para dar celeridade a esses herdeiros”.

Esta foi a primeira vez em que a Seção Especializada I solucionou uma demanda trabalhista através de acordo. A presidente do órgão julgador, desembargadora Roseli Alencar, ressaltou o ineditismo da corte em ter oportunizado mais uma tentativa de solução, por se tratar de questões muito complexas, impedindo que a discussão se prolongasse por mais tempo em instâncias superiores.

Entenda o caso

Em junho de 1987, o Plano Bresser instituiu a Unidade de Referência de Preços (URP) como mecanismo de reajuste de preços e salários. Desta forma, os salários eram congelados e a recuperação dessas perdas deveria ocorrer nos três meses seguintes com a aplicação do índice da URP, calculado a partir da inflação do trimestre.

Porém, em novembro de 1988, no fim do trimestre para apuração da URP - que reajustaria os salários referentes a dezembro de 1988 e aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 - entrou em vigor um novo plano econômico, o Plano Verão.

Com a mudança, a Uece deixou de pagar o reajuste devido de 26,05 %, referente ao mês de fevereiro de 1989, aos professores da instituição.


Irna Cavalcante / O POVO


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