As partidas de futebol retornaram, ainda com os portões fechados por causa da pandemia de Covid-19, mas o Judiciário cearense já está se preparando para quando os torcedores voltarem aos estádios.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o Sistema de Cadastro de Torcedores, cuja finalidade é formar banco de dados com nomes de pessoas impedidas de frequentar os jogos por decisão judicial.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, por solicitação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJCE, que está sob coordenação do desembargador Mário Teófilo.
A medida dá cumprimento ao Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03 e nº 12.299/10), que determina a publicação da relação de pessoas proibidas de frequentar os estádios no site das entidades organizadoras das competições.
O Judiciário realizará o cadastro durante as ocorrências registradas nos plantões do Juizado do Torcedor. O sistema vai gerar relatório, a ser enviado às federações e confederações responsáveis pelo evento esportivo, que terão a responsabilidade de publicar os nomes no portal eletrônico, além de fixar a relação na entrada dos estádios. A medida entrará em funcionamento quando as partidas de jogos passarem a ocorrer com a presença de torcedores.
JUIZADO DO TORCEDOR
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. Os servidores e magistrados integrantes do Juizado atuam sem prejuízo das funções e as audiências contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.
As atividades da unidade estão suspensas desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Em 2019, o Juizado do Torcedor realizou 67 plantões, em partidas válidas pelos campeonatos estadual, regional e nacional, que totalizaram um público de mais de 1,6 milhão de pessoas. As informações estão disponíveis na página do Juizado do Torcedor, no portal do TJCE, que conta também com outras estatísticas, curiosidades, legislação e links para os principais sites esportivos.
TJCE