O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.
Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de primeiro e segundo graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), estarão mobilizados com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para essas demandas, com acordos juridicamente seguros e equilibrados.
Como participar -Quem tem processo na Justiça do Trabalho do Ceará e deseja fazer um acordo durante a Semana da Conciliação e Execução Trabalhista basta ligar para o telefone (85) 3388 9424, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30. Também é possível solicitar audiência por meio do e-mail cejusc@trt7.jus.br, pelocejusc@trt7.jus.br ou pelo Whatsapp (85) 9981 6051. Em virtude da pandemia, as audiências continuam sendo realizadas de forma virtual, por meio de videoconferência.
O Centro de Conciliação (Cejusc) do TRT-CE, responsável por organizar a Semana, também recebe pedidos de audiências. Os canais para solicitar a inclusão de processos na pauta do Cejusc são os mesmos. Mas nesse caso, o processo trabalhista deve estar tramitando na segunda instância da Justiça do Trabalho.
Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.
Resultados -Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.
Dívidas reconhecidas - A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem umhistórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega à 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.