Reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada

Outra proposta é que sejam oficializados dois outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade
15:07 | 09 de set de 2016 Autor: Joelma Leal

A reforma trabalhista a ser proposta pelo governo do presidente Michel Temer, até o fim deste ano, pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.


A principal mudança seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, desde que não ultrapasse a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.


De acordo com o ministro a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada.


Tipos de contratos - Outra proposta é ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Atualmente, o único modelo possível é o que prevê jornada de trabalho, mas a proposta é que sejam oficializados dois outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade.


O ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva, segundo Nogueira. "O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade", disse.


"O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho", frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destaca o ministro.



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