A Prefeitura de Fortaleza anuncia, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), a prorrogação dos prazos de execução, vigência e prestação de contas dos projetos contemplados na Lei Aldir Blanc. O novo prazo possibilita a realização dos objetos até o dia 30 de novembro de 2021 e atende demanda da classe artística em virtude do atual cenário de pandemia.
A medida contempla os projetos aprovados no Edital de Auxílio para Espaços Culturais (Edital nº 7202), no Edital para Grupos ou Coletivos Culturais (Edital nº 7203) e no Edital para Artistas, Agentes Culturais e Profissionais da Cadeia Produtiva da Cultura (Edital nº 7204). Consequentemente, a apresentação da prestação de contas também será prorrogada, devendo ser feita de 01 a 30 de dezembro de 2021.
Os projetos culturais aprovados pela Lei Aldir Blanc seguem em execução desde o início do ano, com uma extensa programação na cidade. São cursos, oficinas, workshops, produções audiovisuais, livros, exposições, apresentações e performances artísticas virtuais que, seguindo os protocolos de segurança contra a disseminação da Covid-19, têm garantido a preservação e o fomento da cultura na capital em 2021. Fortaleza foi a primeira capital do País a lançar os editais da Lei Aldir Blanc, destinando R$ 13,194 milhões a 1.074 projetos que já estão em execução ou aptos à execução. Esses projetos já passaram por empenho, liquidação e pagamento dos contemplados.
Editais -A partir do recurso federal da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Fortaleza lançou, em setembro de 2020, o Edital de Auxílio para Espaços Culturais (Edital nº 7202), o Edital para Grupos ou Coletivos Culturais (Edital nº 7203) e o Edital para Artistas, Agentes Culturais e Profissionais da Cadeia Produtiva da Cultura (Edital nº 7204).
Dos R$ 17,82 milhões destinados por meio da Lei Aldir Blanc para o município de Fortaleza, foram executados o total de R$ 13,194 milhões, equivalente a 74% de execução. A destinação dos recursos remanescentes aguarda decisão do Governo Federal em relação a prorrogação da lei.
A concessão de subsídio a espaços que tiveram as atividades interrompidas em função das medidas de isolamento social (Edital nº 7.202) previa, em edital, o apoio a 800 espaços culturais com um investimento total de R$ 10.500.000,00. No entanto, foram aprovados 254 projetos neste certame.
No caso do edital de fomento destinado a grupos ou coletivos culturais (Edital nº 7.203), era previsto o apoio a 300 projetos, com o incentivo de R$ 12.200,00 para cada. Após o período de inscrição e de avaliação, 227 grupos foram aprovados neste edital.
Os saldos remanescentes do Edital de Subsídio aos Equipamentos Culturais (Edital nº 7202) e do Edital de Fomento a Grupos e Coletivos Culturais (Edital nº 7203) foram remanejados para contemplar todos os projetos classificados no Edital para Artistas, Agentes Culturais e Profissionais da Cadeia Produtiva da Cultura (Edital nº 7204), aprovando 639 projetos. A previsão inicial contemplava apenas 300 projetos neste edital, destinando R$ 12.200,00 para cada.