Prorrogado o prazo do edital para projetos de revitalização de bacias hidrográficas

Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, têm até 19 de fevereiro para apresentar suas propostas
18:55 | 11 de fev de 2021 Autor: Joelma Leal

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou até o dia 19 de fevereiro o prazo para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O objetivo do
edital de chamamento público
é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.

Os projetos devem ser voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Após análise e seleção por comissão pública, os projetos serão divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas financeiramente.

Eixos temáticos -
As ações propostas devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.

O edital de chamamento público faz parte do Programa Águas Brasileiras, que visa garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas parte do País. A ação reúne, além do MDR, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).



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