Proposta que torna feminicídio imprescritível avança no Senado
A PEC modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo
Foi aprovada nesta quarta-feira, 30, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo.
O texto segue para votação em dois turnos no plenário.
Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Estupro
A pedido da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o relator incluiu também o estupro na lista de crimes imprescritíveis. Simone lembrou que uma proposta com esse objetivo (PEC 64/2016) já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria concordou que o feminicídio deve ser incluído no rol dos crimes muito graves que têmstatusde imprescritíveis.
Ele destacou levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, que confirmou que os registros de feminicídio cresceram em um ano no país.
Com Agência Brasil