Programa Contribuinte Pai d’Égua é aprovado na Assembleia

O novo programa prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário
17:50 | 03 de out de 2019 Autor: Joelma Leal

O projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua” foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará. Elaborada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a iniciativa vai premiar as empresas em dia com as obrigações tributárias. A matéria segue, agora, para a sanção do governador Camilo Santana.

O novo programa prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário. Dentre as vantagens estão a concessão de credenciamento especial; o tratamento favorecido nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito; prazo diferenciado para recolhimento de impostos; a simplificação nos processos de restituição de tributos e no julgamento de processos administrativos tributários, dentre outras medidas.

Com o “Contribuinte Pai d’Égua”, a Secretaria da Fazenda pretende estimular a autorregularização e a conformidade fiscal, estabelecendo instrumentos para o estreitamento da relação entre os contribuintes e o Fisco. Por meio da educação fiscal, o projeto busca alcançar uma maior eficiência na arrecadação e melhorar o ambiente de negócios no Estado.


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