O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou o monitoramento de preços dos produtos mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas, programada para esta sexta-feira, 29.
Durante os últimos 30 dias, técnicos do Procon acompanharam a evolução de preços de 190 produtos no comércio virtual e nas lojas físicas de Fortaleza. O Procon vai apurar se haverá promoções ou maquiagem de preços, o que caracteriza publicidade enganosa.
Nas lojas físicas, foram visitados dez estabelecimentos do Centro e de shoppings de Fortaleza. Pelo menos 71 produtos foram pesquisados, entre TVs, celulares, notebooks e eletrodomésticos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
O preço de um aparelho de TV (40 polegadas) subiu 25% entre o primeiro preço coletado, no dia 21 de outubro, quando custava R$ 1.199, em comparação com o último levantamento, em 22 de novembro, quando o preço encontrado foi de R$ 1.499.
Já nas lojas virtuais, foram consultados preços de 119 produtos (bicicletas, celulares, TVs, fogões e geladeiras). O Procon já encontrou indícios de publicidade enganosa. O preço de uma geladeira (275 litros), por exemplo, custava R$ 1,824, em 25 de outubro. No último monitoramento, em 21 de novembro, o mesmo produto custava R$ 2.519,81, um aumento de 38%.
O Procon alerta que somente na sexta-feira, 29/11, data da promoção, será possível identificar se há ou não publicidade enganosa.
Acesse os preços dos 190 produtos pesquisados.
Nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento.
Plantão Black Friday
Na sexta-feira, 29, fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) ficarão de plantão, na sede do Procon, no Centro. O objetivo é averiguar, em tempo real, denúncias de falsas promoções.
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo Defesa do Consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.
Cuidados na Black Friday
- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;
- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com "https://";
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.
Direitos na Black Friday
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.