O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) empossa, na sexta-feira, 4 de dezembro, às 17h, seus novos dirigentes para o biênio 2021-2022. A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno assume a Presidência do órgão, a desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque será empossada vice-presidente e o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, corregedor-regional.
Eleita por unanimidade por seus pares no dia 9 de outubro, a nova presidente do TRT/CE terá pela frente o desafio de conduzir a Justiça do Trabalho cearense em meio à pandemia. Desde março, quando o Governo do Estado publicou decreto com medidas para enfrentamento ao novo coronavírus, magistrados, servidores e estagiários passaram a trabalhar de forma remota, e paulatinamente estão retomando o trabalho presencial.
No entanto, mesmo em regime de teletrabalho, as estatísticas registram uma elevada produtividade das duas instâncias da Justiça do Trabalho. De acordo com levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-CE, no período de 13 de março a 24 novembro, foram proferidas 53 mil sentenças, pagos mais de R$ 163 milhões em alvarás judiciais e R$ 11,1 milhões em precatórios.
Também a partir de março, a Justiça do Trabalho do Ceará passou a contabilizar processos com o tema covid-19. Ou seja, ações em que trabalhadores requerem verbas, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, que estão diretamente vinculadas aos efeitos da pandemia. Até o dia 24 de novembro, foram contabilizadas 1.250 ações trabalhistas relacionadas à doença.
“Desde quando o Governo do Estado decretou estado de emergência em saúde, estamos seguindo regras de prevenção ao contágio da doença. No entanto, não medimos esforços para manter os serviços à população,” ressalta a futura presidente do TRT-CE. Atualmente, a Justiça do Trabalho do Ceará está em sua 3ª etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais.
Na atual fase do Plano, iniciada em 25 de setembro, foi retomado o atendimento presencial ao público, com horário reduzido e mediante agendamento. Também a partir da 3ª fase, as unidades da Justiça do Trabalho do Ceará retomaram o trabalho presencial em sua totalidade, mas ficaram autorizadas a manter até 70% da equipe em teletrabalho. A 4ª e última fase está prevista para iniciar no dia 19 de dezembro.
Quadro funcional - A Justiça do Trabalho cearense possui 37 varas em funcionamento. São 18 unidades na capital, instalados no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza, e 19 varas no interior e Região Metropolitana. 981 servidores, 80 magistrados de primeiro e segundo graus e 242 estagiários compõem o quadro funcional do TRT-CE, que é um dos Tribunais mais antigos do país: foi instalado em 1946.
Currículo - A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno ingressou na magistratura em 1990, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta em Manaus/AM. Em 1992, foi transferida para a Justiça do Trabalho cearense, onde atuou nas varas do trabalho de Juazeiro do Norte, Crateús Quixadá, Baturité e nas 8ª e 13ª Varas do Trabalho de Fortaleza. Foi promovida a desembargadora do TRT/CE, por merecimento, pela então presidente da República Dilma Rousseff, no dia 10 de outubro de 2012, e empossada desembargadora do TRT-CE no dia 18 de outubro do mesmo ano. Desde junho de 2018, ocupa o cargo de vice-presidente.