O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), abre inscrições para a primeira turma do Curso EAD sobre Regularização Fundiária.
As aulas são gratuitas e têm o objetivo de capacitar gestores, servidores municipais e demais agentes da regularização fundiária urbana de todo o País. Clique neste linkpara participar.
O curso, que estará disponível a partir de 5 de abril, terá 60 horas de aula, divididas em cinco módulos sobre procedimentos, instrumentos, registro e outras informações sobre regularização fundiária urbana.
Abaixo os temas e os professores de cada módulo:
Módulo 1: Introdução à regularização fundiária
Professora: Fernanda Costa – Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Módulo 2: Procedimentos em regularização fundiária
Professora: Alice Viana – Advogada, mestre em Direito da Cidade
Módulo 3: Instrumentos de regularização fundiária
Professor: Patryck Araújo – Arquiteto especializado na construção de políticas públicas na área de habitação e desenvolvimento
Módulo 4: Registro da Reur
Professora: Rosane Tierno – Coordenadora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Módulo 5: Projetos e Minutas de Lei sobre Reurb
Professor: Luiz Felipe – Professor da Ufersa e pesquisador do Núcleo Aceso à Terra Urbanizada
Saiba mais sobre o curso.
Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional -Municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem aderir ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia.
Para a regularização fundiárianão poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco, já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.