Lei que libera verba para emissão de passaporte é aprovada
A lei autoriza mais de R$ 102 milhões de crédito extra
O presidente Michel Temer sancionou a Lei13.469, que libera recursos para emissão de passaportes,autorizando mais de R$ 102 milhões de crédito extra para o Ministério da Justiça. A lei foi publicada nesta quinta-feira, 20,noDiário Oficial da União.
Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).
Paralisação
De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o País. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.