Judiciário abre inscrições para júri popular da Comarca de Fortaleza

O sorteio das pessoas que vão atuar em uma das cinco Varas do Júri da Capital será realizado em dezembro
12:13 | 18 de set de 2021 Autor: Joelma Leal

Estão abertas, até o próximo dia 8 de outubro, as inscrições para atuar como jurado ou jurada em uma das cinco Varas do Júri de Fortaleza durante o ano de 2022. O cadastro é feito por meio de formulário virtual, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ou neste link.

Os interessados deverão preencher o documento com as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail. Para participar é necessária a idade mínima de 18 anos; não ter processo criminal e possuir idoneidade moral; estar em pleno gozo dos direitos políticos (título eleitoral válido); residir na Comarca de Fortaleza e prestar o serviço gratuitamente (voluntário).

A relação de inscritos será publicada no Diário da Justiça no dia 10 de outubro, com prazo de 30 dias para as impugnações a partir dessa data. O sorteio das pessoas que vão atuar em uma das cinco Varas do Júri da Capital será realizado em dezembro, em data a ser informada nos canais de comunicação do TJCE.

TRIBUNAL DO JÚRI -
O processo de seleção de jurados e juradas é feito anualmente, conforme dispõe o Código de Processo Penal. Compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. A pessoa inscrita, uma vez sorteada e convocada, está obrigada a exercer a função. Não é possível compor o corpo de jurados por dois anos consecutivos e também é vedado atuar em duas varas do júri no mesmo ano. A desistência somente ocorrerá nas situações previstas em lei, desde que devidamente comprovadas


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