A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) abriu as inscrições para o Edital Cultura Viva 2022. Fundamentado na Lei nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará, que se constitui como política de base comunitária, territorial e ou temático-identitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Ceará, o Edital Cultura Viva 2022 segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva.
Para concorrer ao Edital Cultura Viva 2022, os interessados devem se inscrever entre os dias 15/3/2022 até às 23h59 do dia 15/4/2022, de forma gratuita, sendo exclusivamente online pelo site. Todas as informações fornecidas no ato da inscrição deverão ser verídicas e atualizadas.
O edital visa potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas em suas comunidades, sejam elas territoriais ou temático-identitárias, contribuindo para a superação das desigualdades sociais e econômicas em nosso estado; promover ações de fruição, formação, produção, difusão e/ou de distribuição da produção artística e cultural de suas comunidades territoriais ou temático-identitárias; Incentivar a preservação da cultura cearense; articular e garantir espaços públicos e/ou privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural; ampliar a visibilidade das diversas iniciativas culturais da Rede Cearense Cultura Viva; bem como, de outras iniciativas que guardem sinergia com a Política Estadual Cultura Viva.
O Edital busca ainda promover a diversidade cultural, em parâmetros socioeconomicamente justos, contribuindo para o estabelecimento de diálogos interculturais em bases democráticas; bem como promover a acessibilidade cultural; contribuindo para o fortalecimento da autonomia social das comunidades, além de promover intercâmbio, articulações com outras redes sociais e culturais; adotando o princípio de gestão compartilhada, fomentando as economias solidárias e criativas, entre outros.
Recursos orçamentários e Apoio Financeiro
Para o presente Cultura Viva 2022 serão destinados R$ 1.500.000 , sendo R$ 1.481.760 para pagamento de projetos selecionados, R$ 18.240 para custeio da Comissão de Avaliação e Seleção. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC).
Quem pode participar?
Pessoas físicas representando os Coletivos Culturais Certificados Maiores de 18 anos. Nascidas e com domicílio no Ceará ou não nascidas no Ceará, mas com domicílio no Estado há pelo menos dois anos. Com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos. Pessoas jurídicas certificadas como Pontos de Cultura. Sede e foro no Ceará há pelo menos dois anos. Que em seus atos constitutivos possuam finalidade ou atividade de cunho cultural e/ou artístico.
O que é Ponto de Cultura Certificado?
Entidades (pessoa jurídica) e os Coletivos Culturais (representados por pessoa física) certificados como Pontos de Cultura no Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará (01/2019).
De acordo com o art. 15 da Lei 13.811/2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura, 50% (cinquenta por cento) do total de recursos previstos neste Edital devem ser destinados a propostas advindas do interior do estado, independentemente de sua categoria.
Havendo insuficiência de projetos classificados em uma ou mais categorias, a Comissão de Avaliação e Seleção da mesma poderá realizar o remanejamento de recursos para ampliar o número de propostas selecionadas em outras categorias, respeitando a ordem decrescente de classificação geral, condicionada a disponibilidade orçamentária e financeira deste Edital e a paridade de 50% do total dos recursos entre capital e interior, conforme previsto na Lei 13.811/2006.
Linguagem Simples
Este Edital foi baseado em Linguagem Simples, Direito Visual e Design Editorial. Juntas, essas técnicas fazem dele um documento mais acessível e inclusivo.
Mais informações sobre o Edital Cultura Viva 2022 podem ser obtidas pelo e-mail editalculturaviva@secult.ce.gov.br.