Governo recorre ao STF e libera obras de trecho da transposição do São Francisco
A decisão da ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério da Integração Nacional por meio da Advocacia-Geral da União
O Ministério da Integração Nacional conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para tocar as obras de um trecho de 146 quilômetros da transposição do Rio São Francisco, última etapa que falta para concluir o empreendimento que leva água para região do sertão do Nordeste.
A decisão da ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério da Integração por meio da Advocacia-Geral da União. Cármen Lúcia decidiu suspender uma liminar dada em abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que paralisava a licitação para contratação das obras, atendendo a alegações de uma das concorrentes na disputa. Com a autorização do STF, o Ministério da Integração pretende retomar as obras imediatamente.
"Nossa expectativa é ter trabalhadores em campo já na primeira semana de julho. Pelo cronograma, essa obra deve ser concluída em até 12 meses, mas vamos trabalhar para que ela possa ser concluída até o fim deste ano", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro da Integração, Helder Barbalho.
A obra de 146 quilômetros inclui a construção de estação de bombeamento de água e reservatório. O contrato assinado com a concessionária Emsa-Siton é de R$ 516 milhões. A expectativa é de que 2 mil trabalhadores estejam em campo no pico das obras.
O último trecho da transposição tinha previsão de ser entregue em setembro deste ano, mas acabou paralisado por sucessivos questionamentos judiciais em seu processo licitatório.
Em abril, o primeiro colocado na disputa, um consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. O segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pelo mesmo motivo.
O Ministério da Integração Nacional passou a negociar, então, com o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, com o qual acabou fechando a proposta. A conclusão do trecho norte viabiliza a chegada das águas até o Ceará.
Os 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE) se localizam exatamente no trecho de tomada de água do São Francisco. As obras foram vencidas no passado pela construtora Mendes Júnior, mas a empreiteira abandonou a obra, após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.
Codevasf
O governo desistiu da ideia de criar uma estatal federal para administrar as águas e operações da transposição do São Francisco, como se previa anos atrás. A ideia é que o empreendimento iniciado há dez anos seja administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que já atua no projeto.
Helder Barbalho confirmou, porém, que o governo tem planos de criar uma parceria público-privada (PPP) para tocar o empreendimento. "Isso está sendo pensado com o BNDES, para verificarmos a viabilidade de ter uma gestão privada" disse Barbalho. "O BNDES está na fase de contratação de estudo. Hoje vamos usar a Codevasf, que já tem uma estrutura pronta, capaz e já atua no projeto."
Em março, foi inaugurado o eixo leste da transposição, uma rede de 200 quilômetros. O empreendimento total prevê que a água seja distribuída para 12 milhões de pessoas em quatro Estados - Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O índice de execução física do projeto já ultrapassa 90% do total.