Governador anuncia pacote de medidas para os professores da rede estadual
Ainda no mês de março, serão enviados os projetos de leis do aumento diferenciado e ampliação definitiva para Assembleia Legislativa e os pagamentos serão realizados nas folhas de julho e novembro, respectivamente, com os aumentos de 2,5%
O governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta terça-feira, 20 de março, um pacote de ações de valorização dos professores. Entre as medidas estão o aumento diferenciado para os profissionais de carreira e temporários; o lançamento do concurso público no primeiro semestre de 2018; a implantação das promoções dos referidos profissionais e a ampliação definitiva para professores que entraram no serviço público antes de 2004. Participaram da reunião, no Palácio da Abolição, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, e dirigentes do Sindicato Apeoc.
Com relação ao aumento diferenciado, em 2018 será concedido novamente o reajuste nas gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe aos professores da rede pública estadual de ensino.
Também será atualizada a Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários de nível superior. Com esta medida, o ganho remuneratório será de 6,81%, o que corresponde ao índice do reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Serão beneficiadas 32.135 matrículas ativas e inativas e em torno de 15.300 matrículas de contratos temporários, gerando uma repercussão financeira de R$ 95 milhões.
Baseado no Plano de Cargos e Carreiras, os percentuais foram ajustados da seguinte forma:
Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas
A partir de 1 de Julho – 14,5%
A partir de 1 de novembro – 17%
Gratificação por Efetiva Regência de Classe para o professor de educação básica de nível superior
1. Para quem possui licenciatura plena:
A partir de 1 de Julho – 24,5%
A partir de 1 de novembro – 27%
2. Especialização e estável no serviço público:
A partir de 1 de Julho – 29,5%
A partir de 1 de novembro – 32%
3. Mestre e estável no serviço público:
A partir de 1 de Julho – 34,5%
A partir de 1 de novembro – 37%
4. Doutor e estável no serviço público
A partir de 1 de Julho – 54,5%
A partir de 1 de novembro – 57%
Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários de nível superior.
Julho/2018– 286,69
Nov/2018– 324,03
Ainda no mês de março, serão enviados os projetos de leis do aumento diferenciado e ampliação definitiva para Assembleia Legislativa e os pagamentos serão realizados nas folhas de julho e novembro, respectivamente, com os aumentos de 2,5%.
Promoção com titulação para professores
Será implantada na folha de abril de 2018 a promoção para 1.731 professores, que tiveram suas estabilidades publicadas em 2017. A promoção proporcionará aumentos remuneratórios de 22% (Especialistas), 51% (Mestres) e 98% (Doutores) para mais de 1.731 professores e será paga em 1° de maio/2018. A repercussão financeira será de R$ 36 milhões.
Em maio, será negociado o pagamento das diferenças relativas à promoção.
Promoção sem titulação 2017 para professores
Será realizado o processo de avaliação da Promoção sem Titulação dos professores 2016-2017, no primeiro semestre de 2018. Estarão aptos a serem avaliados em torno de 4.100 matrículas, com uma repercussão financeira de R$ 13 milhões.
Ampliação Definitiva para os professores que entraram no serviço público antes de 2004
Envio da lei para Assembleia Legislativa com pedido de urgência e publicação do edital de ampliação até junho de 2018.
Concurso Público para Professor em 2018
Publicação do edital do concurso até julho/2018. A Lei de criação dos cargos será encaminhada à Assembleia Legislativa ainda neste mês de março.