A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou, nesta sexta-feira, 7, uma ação civil pública (ACP) requerendo a ampliação do acesso ao auxílio emergencial de R$ 1.996 a todos os pescadores profissionais artesanais e marisqueiras impactados direta ou indiretamente pelo derramamento de óleo no litoral cearense. A DPU solicita na ação que o pagamento, previsto pela Medida Provisória 908/2019, seja imediato, a ser pago em até 30 dias, pago em duas parcelas iguais, inclusive aos profissionais sem registro.
Tendo em vista que o acesso ao benefício federal foi restrito aos pescadores com Registro Geral de Pesca (RGP) ativo, o defensor público federal Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior, autor da ação, argumentou que a União enfrenta, desde 2012, problemas que culminaram na paralisação de emissão desses registros para diversos outros pescadores que, apesar de terem procedido ao requerimento, até hoje não receberam o documento, acarretando injusta exclusão de milhares de outros trabalhadores da pesca igualmente afetados desse benefício.
Ao todo, 18 dos 20 municípios cearenses foram atingidos pelas manchas de óleo, abrangendo, aproximadamente, 44 localidades: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Fortim, Icapuí, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacara , Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Trairi.
A DPU pede na ação que a União inicie diálogo com a Secretaria de Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), órgão estadual que iniciou o cadastramento dos pescadores, no prazo de 10 dias, para definição/realização/aproveitamento do cadastramento dos pescadores artesanais e marisqueiras e cadastramento próprio, podendo solicitar a cooperação administrativa do Estado e dos Municípios nos quais se localizam os atingidos. O prazo para a conclusão do levantamento indicado pela Defensoria é de 30 dias, com o pagamento do benefício emergencial de caráter alimentar a todos os pescadores artesanais e marisqueiras prejudicados.
Um parecer técnico científico elaborado por professores pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), por solicitação da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), ainda cobrou a instalação do Plano de Monitoramento do Pescado Capturado no Litoral para minimizar danos causados.
A ação pode beneficiar aproximadamente 15 mil pescadores e marisqueiras do Ceará impactados pelo derramamento do óleo nos quase 600 km de zona costeira do estado.
Derramamento de óleo
Manchas de óleo, fragmentos ou manchas de petróleo cru, ainda de origem ignorada, surgiram nas praias do litoral nordestino em agosto, na Paraíba, em Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu , sendo esse acontecimento amplamente divulgado na mídia. Quatro dias depois, foi encontrado tal material em Pernambuco, na ilha de Itamaracá. Tais manchas já atingiram todos os nove estados do Nordeste brasileiro - Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe –, além de Espirito Santo e Rio de Janeiro, tratando-se de pelo menos 130 municípios e 1004 localidades afetadas até o momento.