Delimitação de território Tremembé de Almofala é reconhecida pela Justiça
Tradicionalmente, a área povoada pelos Tremembés está localizada próxima ao rio Aracati-Mirim, no litoral cearense
A Justiça Federal reconheceu, na última quarta-feira, 8, a regularidade do Processo Administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de 1993, para estudos de identificação e delimitação da área Indígena Tremembé de Almofala, distrito de Itarema, a 210 km de Fortaleza.
A decisão ocorre diante de pedido da empresa Ducoco Agrícola S.A. para a nulidade do processo. A empresa argumentou que a Fazenda São Gabriel, que historicamente integra a área do povoado de Almofala, não é atualmente ocupada pelo povo indígena.
No entanto, o juiz da 27ª Vara Federal de Itapipoca considerou que, apesar da invasão das terras e expulsão dos Tremembés em 1980, apresentada em evidências da Funai, a população indígena se manteve no território e se opondo à ocupação da empresa pelos meios disponíveis.
Tradicionalmente, a área povoada pelos Tremembés está localizada próxima ao rio Aracati-Mirim, no litoral cearense, onde se estabeleceram produtores de coco a partir da década de 1940.
Ainda segundo a perícia da Justiça Federal no Ceará, é impossível delimitar o perímetro do imóvel ocupado pela empresa diante de inconsistências no documento apresentado.
Diante disso, o juiz alegou que a empresa deveria demonstrar a legitimidade de sua propriedade e posse sobre a área disputada para questionar a legitimidade do processo. Ainda cabe recurso à decisão.
Bia Freitas / O POVO