Comarca de Maracanaú fará mutirão fiscal para conciliação de dívidas
A ação é promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e será em novembro
O mutirão de conciliação promovidopelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF),ocorrerá de 13 a 17 de novembro, de 9 às 16 horas, no Fórum Desembargador Osmundo Pontes. O mutirão faz parte do Programa de Refinanciamento (Refis) 2017.
Os últimos detalhes foram definidos nesta sexta-feira, 6, durante reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), para gerar a política de mediação e conciliação do Judiciário estadual.
Participaram da reunião as juízas Andréa Pimenta Freitas Pinto (da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc de Maracanaú) e Regma Aguiar Dias Janebro (da 3ª Vara Cível, na qual tramitam as ações de execução fiscal), a procuradora do Município Melissa Guará e a servidora do Nupemec Adriana Saldanha.
Segundo a magistrada Regma Aguiar, estão aptos a fazer parte da pauta da Semana da Conciliação Fiscal processos envolvendo dívidas dos Impostos Territorial e Predial Urbano (IPTU) e sobre Serviços (ISS), das taxas e infrações de trânsito.
Os descontos nos juros e nas multas podem chegar a 100%, dependendo do caso. O pagamento pode ser feito de uma única vez ou em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100,00 (pessoas físicas) e de R$ 500,00 (empresas).
A juíza Andréa Pimenta informou que o Cejusc disponibilizará duas salas com quatro mesas, ao todo, para atendimento. A parte já sairá do local com o boleto impresso.
Serviço
Evento:Semana da Conciliação Fiscal – Comarca de Maracanaú
Quem pode participar:pessoas (físicas e jurídicas) com processo de execução promovido pelo Município de Maracanaú
Datas:13 a 17 de novembro de 2017
Horário:9 horas às 16 horas
Local:Cejusc da Comarca de Maracanaú – Fórum Des. Osmundo Pontes (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 80, Parque Antônio Justa, Maracanaú)