CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário
A Portaria CNJ nº 242/2020 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico e visa garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do País
Visando garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do País, opresidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
APortaria CNJ nº 242/2020 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nessa quarta-feira, 11.
O Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário será integrado por especialistas técnicos indicados pelos tribunais superiores, conselhos e tribunais de justiça e será coordenado por um representante do CNJ designado pela Presidência.
O grupo ainda pode convidar representantes do setor privado e de órgãos públicos de segurança, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, para obter informações e apoiar as proposições em relação à segurança cibernética e gestão estratégica da tecnologia.
Resultados
A Portaria 242/2020 define os produtos que o Comitê deve entregar nos próximos meses. O grupo vai apresentar o Protocolo de Prevenção, o Protocolo de Gerenciamento de Crises para o enfrentamento de ilícitos cibernéticos no Judiciário eo Protocolo de Investigação para ilícitos cibernéticos que possam afetar as atividades dos órgãos judiciais.
Além disso, será elaborada uma proposta da Estratégica da Segurança Cibernética e da Informação do Judiciário.A formulação dessa estratégia deve contemplar uma política de segurança cibernética, diretrizes de governança e gestão da segurança da informação e padrões mínimos de gestão de riscos, para proteção de ativos, de resiliência e continuidade e orçamentários.
Também deve prever fiscalização da adequação dos requisitos de segurança, política de gestão de identidade e acesso e política de encriptação de dados sensíveis entre outros requisitos.
O Comitê de Segurança Cibernética ainda realizará reuniões ordinárias trimestrais para avaliação e monitoramento de ações de segurança nos órgãos do Judiciário.
Tratamento de incidentes
Em outra atribuição definida na portaria, o Comitê deverá propor norma para a criação e funcionamento do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança Cibernética do CNJ. Composto por um representante e um suplente de cada tribunal do país, o Centro funcionará como canal oficial para a articulação e divulgação de ações preventivas e corretivas para os casos de ameaça de ataques cibernéticos.
Com CNJ Notícias