Qual o processo de tombamento de bens pela União?
O Ceará tem 22 bens tombados pela União. As ações de tombamento são de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
O capítulo Ceará da Cultura, do Anuário do Ceará, reúne uma lista com todos os bens tombados do Estado.
A região cearense tem 22 bens tombados pela União, 46 pelo Governo do Estado e 53 pela Prefeitura de Fortaleza, totalizando 121 bens tombados.
O tombamento pela União
A palavra tombamento é usada para bens culturais materiais como casarões históricos, conjuntos urbanos, centros históricos, entre outros. O tombamento de bens culturais está previsto no Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937.
Para homologação destes bens, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) utiliza quatro Livros do Tombo:
- Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: são inscritos os bens culturais em função do valor arqueológico, relacionado a vestígios da ocupação humana pré-histórica ou histórica; de valor etnográfico ou de referência para determinados grupos sociais; e de valor paisagístico, englobando tanto áreas naturais, quanto lugares criados pelo homem aos quais é atribuído valor à sua configuração paisagística, a exemplo de jardins, mas também cidades ou conjuntos arquitetônicos que se destaquem por sua relação com o território onde estão implantados.
- Livro do Tombo Histórico: são inscritos os bens culturais em função do valor histórico. É formado pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no Brasil e cuja conservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil. Esse Livro, para melhor condução das ações do Iphan, reúne, especificamente, os bens culturais em função do seu valor histórico que se dividem em bens imóveis (edificações, fazendas, marcos, chafarizes, pontes, centros históricos, por exemplo) e móveis (imagens, mobiliário, quadros e xilogravuras, entre outras peças).
- Livro do Tombo das Belas Artes: reúne as inscrições dos bens culturais em função do valor artístico. O termo belas-artes é aplicado às artes de caráter não utilitário, opostas às artes aplicadas e às artes decorativas. Para a História da Arte, imitam a beleza natural e são consideradas diferentes daquelas que combinam beleza e utilidade. O surgimento das academias de arte, na Europa, a partir do século XVI, foi decisivo na alteração do status do artista, personificado por Michelangelo Buonarroti (1475 - 1564). Nesse período, o termo belas-artes entrou na ordem do dia como sinônimo de arte acadêmica, separando arte e artesanato, artistas e mestres de ofícios.
- Livro do Tombo das Artes Aplicadas: onde são inscritos os bens culturais em função do valor artístico, associado à função utilitária. Essa denominação (em oposição às belas artes) se refere à produção artística que se orienta para a criação de objetos, peças e construções utilitárias: alguns setores da arquitetura, das artes decorativas, design, artes gráficas e mobiliário, por exemplo. Desde o século XVI, as artes aplicadas estão presentes em bens de diferentes estilos arquitetônicos. No Brasil, as artes aplicadas se manifestam fortemente no Movimento Modernista de 1922, com pinturas, tapeçarias e objetos de vários artistas.
+ Todos os Bens Tombados pela União
Como funciona o Registro de Patrimônios Imateriais pelo Iphan?
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), atua com o registro de bens culturais imateriais no Brasil.
Já os Estados e municípios (neste caso, Fortaleza) têm instrumentos e processos próprios para registros.
De forma a criar um instrumento adequado ao reconhecimento e à preservação de bens culturais imateriais, o Governo promulgou o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, de responsabilidade do Iphan.
Os bens culturais imateriais Registrados podem ser inscritos em um dos quatro Livros de Registro:
- Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
- Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;
- Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
- Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
Desde então, os Bens Culturais Registrados são os patrimônios imateriais reconhecidos formalmente, pelo Governo Federal, como Patrimônio Cultural do País.
Esses bens caracterizam-se pelas práticas e domínios da vida social apropriados por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade.
Eles são transmitidos de geração a geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função do ambiente, interação com a natureza e história, gerando sentimento de identidade e continuidade e promovendo respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Os bens culturais imateriais passíveis de registro pelo Iphan são aqueles que detém continuidade histórica, possuem relevância para a memória nacional e são referências culturais de grupos formadores da sociedade brasileira.
A inscrição desses bens em um dos Livros de Registro é fruto da instauração e instrução do processo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, conforme a Resolução nº 1, de 3 de agosto de 2006, onde estão descritos todos os procedimentos etapas do processo de Registro de bem cultural imaterial.
O Repositório Digital de Bens Culturais Registrados traz todos os bens culturais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.
O que encontrar no capítulo Ceará da Cultura?
Para além dos bens materiais e imateriais, o capítulo Ceará da Cultura relaciona um a um os Tesouros Vivos.
Desde a edição passada (2023-2024), o Anuário produz um Guia Inter-Religioso com o mapeamento de templos e instituições de diferentes tradições religiosas situadas no Estado.