Alece aprova projeto que fortalece atuação do Conselho Estadual de Educação

A medida visa adequar a estrutura organizacional do CEE para melhorar seu funcionamento, competência e organização
21:58 | 30 de jun de 2022 Autor: Joelma Leal

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária dessa quinta-feira, 30/6. dois projetos do Poder Executivo. Um deles trata da criação e da extinção de cargos na estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE). Outros dois projetos de parlamentares também receberam aprovação.

O projeto de lei
102/22, do Governo do Estado, estabelece a extinção de 29 cargos e a criação de outros 29 cargos no âmbito do Poder Executivo. A medida visa adequar a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE) para melhorar seu funcionamento, competência e organização.

O líder do Governo na Alece, deputado Júlio César Filho (PT), defendeu que a reestruturação de que trata a matéria adéqua o Conselho Estadual de Educação “às mudanças tecnológicas, bem como às políticas educacionais vivenciadas no País nos últimos anos”. A alocação desses cargos e sua consolidação, bem como suas atribuições, serão destacadas em decreto do Poder Executivo.

Também do Governo, o projeto de lei
103/22
altera a Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, para reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras das Auditorias de Controle Interno integrantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A proposta busca “promover adequações no regime jurídico aplicável à referida carreira, garantindo a efetividade da atuação do auditor de controle interno”.

Foram aprovados também dois projetos de indicação de iniciativa parlamentar. O
438/21, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Acesso ao Banco 24 horas, enquanto o
04/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o programa de fomento à saúde mental na região do Cariri.


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