O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é uma instituição pública de status constitucional, configurado de forma simétrica ao modelo federal, e que tem como principal competência fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais. É composto por sete conselheiros, escolhidos na forma prevista na Constituição Estadual, nomeados pelo governador do Estado e empossados em sessão especial do Tribunal Pleno.
Sua estrutura e quadro funcional foram constituídos com a finalidade de realizar ações de fiscalizações, tais como inspeções e auditorias, bem como analisar as contas de gestão e contas de governo dos administradores públicos sujeitos à sua jurisdição. Em relação às primeiras, tem a competência de julgá-las sob as perspectivas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
Já em relação às contas de governo, ou seja, às relativas aos chefes dos Poderes Executivos estadual e municipais, a Corte de Contas emite um parecer prévio, que é encaminhado aos Poderes Legislativos respectivos, com vistas a subsidiar com informações técnicas os deputados estaduais ou vereadores, para que esses realizem o julgamento político.
Presidente: Rholden Botelho de Queiroz
Mandato: 2024-2025
Carreira: graduado em Direito e especialista em Direito Tributário, foi empossado como Conselheiro do TCE Ceará em 6 de junho de 2012 e foi o primeiro Procurador de Contas a ocupar a vaga destinada constitucionalmente a integrantes do Ministério Público de Contas. Foi Procurador-Geral do TCE Ceará de outubro de 2007 a outubro de 2009. Posição que reassumiu em novembro de 2011 e exerceu até junho de 2012. Ocupou o cargo de Corregedor da Corte de Contas no biênio 2014-2015. Foi eleito para o cargo de vice-presidente do TCE nos biênios 2016-2017 e 2018-2019.
Telefone: (85) 3488 5951 / 5953
E-mail: presidencia@tce.ce.gov.br
Chefe de gabinete: Simone Coelho Aguiar
Vice-presidente: José Valdomiro Távora de Castro Júnior
Corregedor: Edilberto Carlos Pontes Lima
Ouvidora: Patrícia Lúcia Mendes Saboya
CONSELHEIROS
Alexandre Figueiredo
telefone: (85) 3488 5907 / 3488 5917
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Ernesto Saboia Figueiredo Júnior (diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo)
telefone: (85) 3488 2418 / 3488 2904
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Soraia Victor
telefone: (85) 3488 5916
e-mail: cons_soraia@tce.ce.gov.br
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS (AUDITORES)
David Matos
telefone: (85) 3218 2508 / 3218 1273
e-mail: david.matos@tce.ce.gov.br
Fernando Uchôa
telefone: (85) 3218 1542 / 3218 2518
e-mail: fernando.uchoa@tce.ce.gov.br
Itacir Todero
telefone: (85) 3488 1652
e-mail: itacir@tce.ce.gov.br
Manassés Pedrosa
telefone: (85) 3218 1359 / 3218 1389
e-mail: manasses.pedrosa@tce.ce.gov.br
Paulo César de Souza
telefone: (85) 3488 5933
e-mail: paulocesar@tce.ce.gov.br
PROCURADORA-GERAL
Leilyanne Feitosa
telefone: (85) 3218 1184 / 3218 1412
e-mail: leilyanne.brandao@tce.ce.gov.br
PROCURADORES
Aécio Vasconcelos
telefone: (85) 3488 2401
e-mail: aecio@tce.ce.gov.br
Cláudia Patrícia Cristino
telefone: (85) 3218 1174 / 3218 1265
e-mail: claudia.cristino@tce.ce.gov.br
Eduardo de Sousa Lemos
telefone: (85) 3488 1692
e-mail: esl@ig.com.br
Gleydson Alexandre
telefone: (85) 3488 5912
e-mail: gleydson@tce.ce.gov.br
Júlio César Rola Saraiva
telefone: (85) 3218 8123 / 3218 1339
e-mail: julio.rola@tce.ce.gov.br
SERVIÇO
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
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