O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/7/1965).
O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O TSE tem como presidente e vice-presidente ministros oriundos do STF. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é exercida por um ministro do STJ.
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE MORAES
Mandato: 2022-2024
Carreira:nasceu em São Paulo(SP). Passou a ser ministro efetivo do TSE em 2 de junho de 2020 após atuar como substituto desde abril de 2017. Tem doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito. Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.
Telefone: (61) 3030 7992 / 3030 7993
E-mail: gab.presidencia@tse.jus.br
Vice-presidente: Cármen Lúcia
Corregedor-geral: Raul Araújo Filho
MINISTROS EFETIVOS
Alexandre de Moraes (presidente) – STF
Cármen Lúcia Antunes Rocha (vice-presidente) – STF
Kassio Nunes Marques (corregedor-geral) – STF
Raul Araújo Filho – STJ
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues – STJ
André Ramos Tavares – Júri
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto – Júri
MINISTROS SUBSTITUTOS
André Luiz de Almeida Mendonça – STF
José Antonio Dias Toffoli – STF
Gilmar Ferreira Mendes – STF
Antonio Carlos Ferreira – STJ
Ricardo Villas Boas – STJ
Edilene Lôbo – Júri
Vera Lúcia Santana Araújo – Júri
SERVIÇO
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 7 – lotes 1 e 2.
CEP 70095-901. Brasília (DF)
Telefone: (61) 3030 7000
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