O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/7/1965).
O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.
A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O TSE tem como presidente e vice-presidente ministros oriundos do STF. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é exercida por um ministro do STJ.
PRESIDENTE
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Mandato: 2024-2026
Carreira: Natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também foi professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, advogada e procuradora do estado. É ministra do STF desde 2006. Esta é a segunda vez que ela compõe o TSE. Na primeira passagem, entre 2008 e 2013, foi vice-presidente da Corte, nas Eleições Gerais de 2010, e tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal em 2012, ano em que comandou as Eleições Municipais. Em 2020, Cármen Lúcia retornou à Corte Eleitoral. Em 2023, se tornou vice-presidente do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes.
Telefone: (61) 3030-7242/7037/7167
E-mail: gab.presidencia@tse.jus.br
Vice-presidente: Kassio Nunes Marques
Corregedora-geral: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
MINISTROS EFETIVOS
André Luiz de Almeida Mendonça - STF
Antonio Carlos Ferreira - STJ
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Júri
André Ramos Tavares - Júri
MINISTROS SUBSTITUTOS
José Antonio Dias Toffoli - STF
Gilmar Ferreira Mendes - STF
Cristiano Zanin Martins - STF
Ricardo Villas Bôas Cueva - STJ
*Vago - STJ
Edilene Lôbo - Júri
Vera Lúcia Santana Araújo - Júri
SERVIÇO
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), quadra 7 – lotes 1 e 2.
CEP 70095-901. Brasília (DF)
Telefone: (61) 3030 7000
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