O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função principal consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
A composição é a seguinte: um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com mais de dez anos de efetivo exercício; os demais, dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Mandato*: 2024-2026 (a gestão do atual presidente se encerrará em setembro de 2025, em razão da aposentadoria compulsória que completará 75 anos em 1º de outubro de 2025)*.
Carreira: formou-se em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e iniciou a carreira na magistratura em 1981. Atuou como Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a partir de 1996, e foi promovido um ano depois a Desembargador. Em 2004, foi empossado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Participou de diversas comissões e presidiu a Sexta Turma do TST, além de integrar a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 e 2. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça, ocupando diversos cargos. Também exerceu funções acadêmicas como professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis de 1984 até 2016. Foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e, atualmente, é o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cargo para o qual foi eleito para o biênio 2024-2026.
Vice-presidente: Mauricio Godinho Delgado
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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