O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), órgão do Poder Judiciário brasileiro, é composto por 24 desembargadores federais e tem como instâncias de julgamento o Plenário, do qual participam todos os integrantes da Corte; três Seções, cada uma formada por sete membros do TRF5; e sete Turmas, sendo cada uma com três desembargadores federais. O presidente, o vice-presidente e o corregedor-regional não integram as Turmas, e os dois últimos participam das Seções apenas para julgar os processos de sua relatoria.
A competência de cada um dos órgãos julgadores está estabelecida no Regimento Interno do TRF5, atualizado pela Emenda Regimental nº 4/2022 para se adequar à expansão da Corte, decorrente das vagas criadas pela Lei nº 14.253/2021, que ampliou a composição da Corte de 15 para 24 desembargadores federais.
Cabe às Turmas processar e julgar os recursos das decisões de magistrados federais de 1ª instância, como apelações, agravos de instrumento, mandados de segurança e habeas corpus contra ato dos juízes federais de Primeiro Grau, além dos demais feitos não incluídos na competência das Seções e do Plenário.
As Seções, instituídas pela Emenda Regimental nº 4/2022, assumiram parte das antigas competências do Plenário: processar e julgar, originariamente, as revisões criminais, as ações rescisórias, os conflitos de competência entre juízes vinculados ao Tribunal, os embargos infringentes e de nulidade e as ações penais promovidas contra os que gozam de foro por prerrogativa de função, entre outras.
Finalmente, compete ao Plenário do TRF5 processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de qualquer dos seus órgãos; as arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitadas nos processos submetidos ao julgamento, originário ou recursal, do Tribunal; os conflitos de competência entre Seções, Turmas e relatores; os impedimentos e suspeições contra desembargador federal; os agravos contra decisão do presidente do Tribunal, dentre outros. Ações rescisórias e revisões criminais de julgados anteriores à data da alteração no Regimento Interno permanecem sob a competência residual do Plenário.
PRESIDENTE
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
Mandato: 2025-2027
Carreira: Nascido em Fortaleza/CE, é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de atuar na magistratura federal, Roberto Machado atuou como promotor de Justiça no Ceará e, posteriormente, como juiz de Direito daquele estado. A carreira como juiz federal teve início em fevereiro de 1988, quando assumiu os trabalhos da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). O magistrado assumiu a titularidade da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, em dezembro de 1989. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nos biênios 2003-2005 e 2021-2023, respectivamente. Foi promovido a desembargador federal do TRF5 pelo critério de antiguidade, em dezembro de 2014. No TRF5, já ocupou os cargos de vice-presidente (2015-2017) e diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (2023-2025).
Telefone: (81) 3425 9010 / 3425 9012 / 3425 9049
E-mail: presidencia@trf5.jus.br
Chefe de gabinete: Mariângela de Barros Luz
E-mail: presidencia.ch@trf5.jus.br
Vice-presidente: Joana Carolina
Corregedor regional: Leonardo Resende Martins
COMPOSIÇÃO DAS TURMAS
PRIMEIRA TURMA
Des. Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho
Des. Federal Roberto Wanderley Nogueira
Des. Federal Edvaldo Batista da Silva Júnior
Telefone: (81) 3425 9532 / 3425 9539
SEGUNDA TURMA
Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima
Des. Federal Edilson Pereira Nobre Júnior
Des. Federal Paulo Machado Cordeiro
Telefone: (81) 3425 9542 / 3425 9547
TERCEIRA TURMA
Des. Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
Des. Federal Cid Marconi Gurgel de Souza
Des. Federal Alexandre Costa de Luna Freire
Telefone: (81) 3425 9555 / 3425 9563
QUARTA TURMA
Des. Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Des. Federal Manoel de Oliveira Erhardt
Des. Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto
Telefone: (81) 3425 9114 / 3425 9115/ 3425 9116
QUINTA TURMA
Des. Federal Fernando Braga Damasceno
Des. Federal Francisco Alves dos Santos Júnior
Desa. Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Telefone: (81) 3425 9573
SEXTA TURMA
Desa. Federal Germana de Oliveira Moraes
Des. Federal Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
Des. Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (Convocado)
Telefone: (81) 3425 9538 / 3425 9557
SÉTIMA TURMA
Des. Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Des. Federal Frederico Wildson da Silva Dantas
Des. Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho
Telefone: (81) 3425 9546 / 3425 9549
COMPOSIÇÃO DAS SEÇÕES
PRIMEIRA SEÇÃO
Des. Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Presidente
Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima
Des. Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
Des. Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho
Des. Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Des. Federal Francisco Alves dos Santos Júnior
Des. Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (Convocado)
SEGUNDA SEÇÃO
Des. Federal Edilson Pereira Nobre Júnior - Presidente
Des. Federal Vladimir Souza Carvalho
Des. Federal Fernando Braga Damasceno
Des. Federal Paulo Machado Cordeiro
Desa. Federal Germana de Oliveira Moraes
Des. Federal Frederico Wildson da Silva Dantas
Des. Federal Edvaldo Batista da Silva Júnior
TERCEIRA SEÇÃO
Des. Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Presidente
Des. Federal Cid Marconi Gurgel de Souza
Des. Federal Alexandre Costa de Luna Freire
Des. Federal Roberto Wanderley Nogueira
Des. Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho
Des. Federal Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva
Desa. Federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca
SERVIÇO
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
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telefone: (81) 3425 9000 / 3425 9550
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