A Justiça Eleitoral é o órgão do Poder Judiciário da União responsável pelo gerenciamento das eleições em âmbito nacional, estadual e municipal. Entre suas atribuições estão: a realização, o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos, bem como o julgamento dos processos eleitorais.
Cabe ao TRE o julgamento dos recursos às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE‑CE) é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dois juristas. Oficia perante o TRE-CE um procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público Federal, escolhido dentre os procuradores da República oficiantes na circunscrição.
A descentralização dos serviços tem sido destaque do órgão, que vem inaugurando postos de atendimento ao cidadão em diferentes áreas do Estado, inclusive em shoppings da Capital, assim como a digitalização dos mesmos, através de aplicativos e serviços on-line.
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Mandato: 2023-2025
Carreira: é graduado em História e em Direito pela Universidade Federal do Ceará, onde também concluiu especializações em Processo Civil e em História. É mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos e possui pós-graduação lato sensu em Ouvidoria Pública. Atualmente, cursa doutorado em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (Unifor). Atuou como juiz efetivo do TRE de 2010 a 2012, sendo reconduzido ao cargo para o período de 2012 a 2014, além de ter exercido a função de ouvidor do TRE. Foi o primeiro presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral do Brasil. No biênio 2021-2023, desempenhou as atribuições de vice-presidente e corregedor do TRE. Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 26 de julho de 2013. Em 2023, foi eleito vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
Telefone: (85) 3453 3850
E-mail: gapre@tre-ce.jus.br
Vice-presidente e corregedor regional eleitoral: Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Juristas: Francisco Érico Carvalho Silveira
Juízes de Direito: Daniel Carvalho Carneiro e Luciano Nunes Maia Freire
Juiz federal: Glêdison Marques Fernandes
Ouvidor regional eleitoral: Juiz Daniel Carvalho Carneiro
Telefone: (85) 3453 3857 / (85) 99430 6318 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
Procurador regional eleitoral: Samuel Miranda Arruda
SERVIÇO
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante. CEP 60813-600. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor) / (85) 9 3195 8400 (WhatsApp)
Site: www.tre-ce.jus.br
Sede do TRE-CE (Zonas eleitorais de Fortaleza)
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante. CEP 60813-600. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3453 3500 / 148 (Disque Eleitor) / (85) 9 3195 8400 (WhatsApp)
Central de Atendimento ao Eleitor - Unidade Centro
Endereço: R. Jaime Benévolo, 21, Centro. CEP 60050-080. Fortaleza (CE)
Telefone: 148 (Disque Eleitor)