O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) é a 2ª instância da Justiça do Trabalho no Ceará. Julga recursos ordinários contra decisões de varas do trabalho (1ª instância), ações de sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional, ações rescisórias de decisões do próprio Tribunal ou das varas e mandados de segurança contra atos de seus juízes.
O órgão é dividido em três Turmas de Julgamento e duas Seções Especializadas.
As varas do trabalho são órgãos financeira e administrativamente subordinados ao Tribunal. Na Capital, são 18 varas, localizadas no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O Interior e a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) têm 19 varas: Região do Cariri (3), Caucaia (2), Maracanaú (2), Sobral (2), Aracati, Baturité, Crateús, Eusébio, Iguatu, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Tianguá.
O pleno do TRT-CE é composto por 14 desembargadores federais do Trabalho. São 11 desembargadores de carreira, nomeados pelo presidente da República mediante promoção de juízes do Trabalho, seguidos os critérios de merecimento e antiguidade. Dois desembargadores foram escolhidos entre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e um foi escolhido entre advogados.
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
FERNANDA MARIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE
Posse: 13/12/2024
Mandato: 2025-2026
Carreira: Foi promotora de justiça no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Foi professora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi membro do Ministério Público do Trabalho e assumiu a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região em 1999. Em março de 2014, foi empossada desembargadora do TRT-CE, em vaga decorrente do Quinto Constitucional. No Tribunal, já assumiu os cargos de ouvidora-geral, presidente da Terceira Turma de Julgamento e também ocupou a Vice-Presidência no biênio 2021-2022.
Telefone: (85) 3388 9310 / 9303 / 9420
E-mail: presidencia@trt7.jus.br
Desembargador vice-presidente: Francisco José Gomes da Silva
Desembargador corregedor-regional: João Carlos de Oliveira Uchoa
Desembargadores do Tribunal Pleno (por ordem de antiguidade)
José Antonio Parente da Silva (decano e ouvidor-geral)
Telefone: (85) 3388 9264 / 9307 / 9410
E-mail: gab5@trt7.jus.br
Maria Roseli Mendes Alencar
Telefone: (85) 3388 9210 / 9211 / 9212 / 9214
E-mail: gab9@trt7.jus.br
Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
Telefone: (85) 3388 9280 / 9281 / 9282 / 9287
E-mail: gab11@trt7.jus.br
Plauto Carneiro Porto (ouvidor-geral substituto)
Telefone: (85) 3388 9220 / 9221 / 9223 / 9225
E-mail: gab12@trt7.jus.br
Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Telefone: (85) 3388 9270 / 9271 / 9272 / 9274
E-mail: gab13@trt7.jus.br
Durval César de Vasconcelos Maia
Telefone: (85) 3388 9361 / 9362 / 9412
E-mail:gab1@trt7.jus.br
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque (presidente)
Telefone: (85) 3388 9245 / 9246 / 9247 / 9249
E-mail: gab14@trt7.jus.br
Francisco José Gomes da Silva (vice-presidente)
Telefone: (85) 3388 9331 / 9332 / 9451
E-mail: gab3@trt7.jus.br
Emmanuel Teófilo Furtado
Telefone: (85) 3388 9341 / 9342
E-mail: gab4@trt7.jus.br
Paulo Régis Machado Botelho (diretor da Escola Judicial)
Telefone: (85) 3388 9370 / 9371 / 9372
E-mail: gab8@trt7.jus.br
Clóvis Valença Alves Filho (vice-diretor da Escola Judicial)
Telefone: (85) 3388 9311 / 9390 / 9489
E-mail: gab7@trt7.jus.br
João Carlos de Oliveira Uchôa (corregedor-regional)
Telefone: (85) 3388 9380 / 9381 / 9382
E-mail: gab6@trt7.jus.br
Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Telefone: (85) 3388 9231
E-mail: gab10@trt7.jus.br
Antônio Teófilo Filho
Telefone: (85) 3388 9351 / 9352 / 9256
E-mail: gab2@trt7.jus.br
Serviço
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE)
Endereço: Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – CEP 60150-162 – Fortaleza – CE
Entrada de pessoas pelos anexos:
Anexo 1: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077
Anexo 2: Rua Vicente Leite, 1281
Telefone: (85) 3388 9400 / 9300
E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br
Site: www.trt7.jus.br