Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE)

O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU), com atuação em todo o País a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) situadas em cidades interioranas. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.

Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista. Procuradores do MPT podem instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento. Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT.

A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outras.

O MPT pode também ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical.

No Ceará, as atuações das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Sobral e Limoeiro do Norte (que, juntas, abrangem 96 cidades cearenses) são exercidas provisoriamente na sede do MPT, situada em Fortaleza. Os procedimentos relativos a tais municípios são distribuídos para os procuradores lotados na Capital.

PROCURADORA-CHEFE

GEORGIA ARAGÃO

Mandato: 2023-2025

Carreira: é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Exerceu o cargo de Analista Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no ano de 2004, e Procuradora Federal lotada na Procuradoria Federal no INSS, no período de 2004 a 2007.  Ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2007, no cargo de Procurador do Trabalho, inicialmente na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís do Maranhão, e dois anos depois foi removida para o Ceará. Foi Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte/CE, nos anos de 2009 a 2014, período em que atuou na questão alusiva ao combate aos efeitos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores na região do Vale do Jaguaribe, coordenando o Fórum de Combate aos efeitos dos Agrotóxicos na região Jaguaribana. Desde 2014, exerce suas funções na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, como titular do 6º Ofício Geral da PRT 7. É Coordenadora do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da PRT 7ª Região. Coordena o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso dos Agrotóxicos. Atua como Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), e Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria de Combate à exploração do trabalho e da criança e do adolescente (Coordinfância). É Membra integrante da Secretária de Gestão Socioambiental Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, como representante da Região Nordeste.

Telefone: (85) 3878 8343 / 8344

E-mail: georgia.aragao@mpt.mpbr

Vice-procuradora-chefe: Mariana Férrer Carvalho Rolim 

PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO

Nicodemos Fabrício Maia

1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8212 / 3878 8313

E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br

Francisca Helena Duarte Camelo

2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8336 / 3878 8242

E-mail: francisca.camelo@mpt.mp.br

PROCURADORES DO TRABALHO EM FORTALEZA

Antonio de Oliveira Lima

7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8289 / 3278 8298 

E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br

Carlos Leonardo Holanda Silva

4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8244 / 3878 8246

E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br

Christiane Vieira Nogueira

8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8320 / 3878 8322

E-mail: christiane.nogueira@mpt.mp.br

Francisco José Parente Vasconcelos Júnior

9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8295 / 3878 8296

E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.br

Giselle Alves de Oliveira

3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8317 / 3878 8318

E-mail: giselle.oliveira@mpt.mp.br

Ricardo Araújo Cozer

5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na da 7ª Região

Telefone: (85) 3878 8286 / 3878 8288

E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br

SERVIÇO

Ministério Público do Trabalho no Ceará - PRT 7ª Região

Endereço: Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema. CEP 60060-440. Fortaleza (CE)

Telefone: (85) 3878 8200

PTM de Juazeiro do Norte

Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Teresa. CEP 63050-402. Juazeiro do Norte (CE)

Telefone: (85) 3102 4800

Site: www.prt7.mpt.mp.br

SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO, EM FORTALEZA*

Municípios abrangidos: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

*Provisoriamente, a atuação da sede do MPT-CE contempla também os 37 municípios abrangidos pela Procuradoria do Trabalho nos Municípios (PTM) de Limoeiro do Norte.

PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE*

Procuradora do Trabalho: Juliana Sombra

Endereço:  Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Tereza. CEP 63050-260.  Juazeiro do Norte (CE)

Telefone: (85) 3878 8314 / 3878 8316

E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br

Procuradora do Trabalho: Mariana Ferrer Carvalho Rolim

Telefone: (85) 3878 8292 / 3878 8293

E-mail:  mariana.rolim@mpt.mp.br

Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

*A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.

PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE*

Procurador do Trabalho: Augusto Grieco Santanna Meirinho

Telefone: (85) 3878 8339 / 3878 8340

E-mail: augusto.meirinho@mpt.mp.br

Municípios abrangidos: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ereré, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.

*A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.

PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL*

Procuradora do Trabalho: Ana Valéria Targino de Vasconcelos 

Telefone: (85) 3878 8247 / 3878 8248

E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br

Municípios abrangidos: Acaraú, Alcântara, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.

*A atuação da Procuradoria do Trabalho no Município de Sobral atualmente é de competência provisória da sede do MPT-CE, situada em Fortaleza.