A Justiça Federal brasileira é responsável pelo julgamento de ações que podem ter como autores ou réus a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais.
Além disso, julga questões relativas a estados estrangeiros ou organismos internacionais e pessoas ou municípios brasileiros, crimes cometidos em navios ou aviões (quando fora do âmbito da Justiça Militar), direitos indígenas, além da entrada ou permanência irregular de estrangeiro no Brasil. As exceções são da jurisdição da Justiça do Trabalho, Eleitoral ou Militar.
Na 1ª instância, a Justiça Federal é composta por uma Seção Judiciária em cada Estado brasileiro e, na 2ª instância, por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que atuam em cinco regiões jurisdicionais. A sede da Seção Judiciária fica na capital do Estado em que atua, sob a jurisdição de um desses TRFs, que funcionam como a sua 2ª instância.
A Seção Judiciária do Ceará é composta de 35 Varas Federais. Das decisões da Justiça Federal no Ceará cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.
DIRETORA DO FORO
GISELE CHAVES SAMPAIO ALCÂNTARA
Mandato: 2025-2027
Carreira: é mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e tem MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É a segunda mulher a assumir a função na instituição desde a sua reinstalação em 1967. Natural do município de Ipueiras (CE). Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), foi estagiária, servidora (analista judiciária) e depois juíza. É titular da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal desde 2014. No biênio 2021-2022 atuou como vice-diretora do foro da JFCE.
Telefone: (85) 3521 2710
E-mail: dirforo@jfce.jus.br
Vice-diretor do Foro: juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto
Diretora da Secretaria Administrativa: Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo
SERVIÇO
Justiça Federal no Ceará (JFCE)
Endereço: Praça General Murilo Borges, s/n, Centro. CEP 60035-210. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3521 2500
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VARAS FEDERAIS
1ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Luís Praxedes Vieira da Silva
Telefone: (85) 3521 2517 / 3521 2518
E-mail: atendimento.vara1@jfce.jus.br
2ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Jorge Luís Girão Barreto
Telefone: (85) 3521 2524 / 3521 2528
E-mail: atendimento.vara2@jfce.jus.br
3ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: George Marmelstein Lima
Telefone: (85) 3521-2538
E-mail: atendimento.vara3@jfce.jus.br
4ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal: José Vidal Silva Neto
Telefone: (85) 3521 2546 / 3521 2547 / 3521 2548 / 3521 2549
E-mail: atendimento.vara4@jfce.jus.br
5ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: João Luís Nogueira Matias
Telefone: (85) 3521-2555
E-mail: atendimento.vara5@jfce.jus.br
6ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Niliane Meira Lima
Telefone: (85) 3521 2567 / 3521 2565
E-mail: atendimento.vara6@jfce.jus.br
7ª Vara – Edifício-sede
Juíza federal titular: Karla de Almeida Miranda Maia
Telefone: (85) 3521 2577 / 3521 2578
E-mail: atendimento.vara7@jfce.jus.br
8ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Ricardo Cunha Porto
Telefone: (85) 3521 2585
E-mail: atendimento.vara8@jfce.jus.br
9ª Vara – Edifício anexo
Juíza federal titular: José Maximiliano Machado Cavalcanti
Juiz federal substituto: Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
Telefone: (85) 3391 5924 / 3391 5925 / 3391 5926
E-mail: atendimento.vara9@jfce.jus.br
10ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Alcides Saldanha Lima
Telefone: (85) 3521 2604 / 3521 2606 / 3521 2608
E-mail: atendimento.vara10@jfce.jus.br
11ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Danilo Fontenelle Sampaio Cunha
Juíza federal substituta: Heloisa Silva de Melo
Telefone: (85) 3391 5896 / 3391 5897 / 3391 5898
E-mail: atendimento.vara11@jfce.jus.br
12ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Marcos Mairton da Silva
Juíza federal substituta: Danielle Cabral de Lucena
Telefone: (85) 3391 5859 / 3391 5860
E-mail: atendimento.vara12@jfce.jus.br
13ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro
Juiz federal substituto: José Flávio Fonseca de Oliveira
Telefone: (85) 3521 2809
E-mail: atendimento.vara13@jfce.jus.br
14ª Vara – Edifício-sede
Juíza federal titular: Bruno Leonardo Câmara Carrá
Juiz federal substituto: Emanuel José Matias Guerra
Telefone: (85) 3521 2837
E-mail: atendimento.vara14@jfce.jus.br
15ª Vara – Limoeiro do Norte
Juiz federal titular: Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
Juiz federal substituto: Mário Sérgio da Costa Carlos
Telefone: (88) 3423 3463 (Telefone e whatsapp)
E-mail: atendimento.vara15@jfce.jus.br
16ª Vara – Juazeiro do Norte
Juiz federal titular: Fabricio de Lima Borges
Telefone: (88) 3571 1385 / (85) 3391 5816
E-mail: cv.v16@jfce.jus.br
17ª Vara – Juazeiro do Norte
Juiz federal titular: Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque
Telefone: (88) 3571 1385
E-mail: atendimento.vara17@jfce.jus.br
18ª Vara – Sobral
Juiz federal titular: Sérgio de Norões Milfont Júnior
Telefone: (88) 3611 0158/ 3611-4333
E-mail: atendimento.vara18@jfce.jus.br
19ª Vara – Sobral
Juiz federal titular: Thiago Mesquita Teles de Carvalho
Juiz federal substituto: Raphael Kissula Loyola
Telefone: (88) 3611 4333/ (85) 99179-9931 (WhatsApp)
E-mail: atendimento.vara19@jfce.jus.br
20ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Augustino Lima Chaves
Juíza federal substituta: Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho
Telefone: (85) 3391 5958 / 3391 5875/ 99196-6089
E-mail: atendimento.vara20@jfce.jus.br
21ª Vara – Unifor
Juiz federal titular: Agapito Machado
Juiz federal substituto: Marcus Vinícius Parente Rebouças
Telefone: (85) 3521-2878
E-mail: atendimento.vara21@jfce.jus.br
22ª Vara – Crateús
Juiz federal titular: Daniel Guerra Alves
Telefone: (88) 3691 0132 / 3691 0116 / 3292 0282
E-mail: atendimento.vara22@jfce.jus.br
23ª Vara – Quixadá
Juiz federal titular: Kepler Gomes Ribeiro
Juiz federal substituto: Vládia Maria de Pontes Amorim
Telefone: (85) 98616 8682/ 3412-0320
E-mail: atendimento.vara23@jfce.jus.br
24ª Vara – Tauá
Juiz federal titular: Marcelo Sampaio Pimentel Rocha
Telefone: (88) 3437-3966 (somente WhatsApp)
E-mail: atendimento.vara24@jfce.jus.br
25ª Vara – Iguatu
Juiz federal titular: Gabriela Lima Fontenelle Câmara
Juiz federal substituto: Fábio Bezerra Rodrigues
Telefone: (88) 3581 2139 / 3581 2215 / 3581 2116
E-mail: atendimento.vara25@jfce.jus.br
26ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: Sérgio Fiúza Tahim de Sousa Brasil
Telefone: (85) 3521- 2828
E-mail: atendimento.vara26@jfce.jus.br
27ª Vara – Itapipoca
Juiz federal titular: André Luiz Cavalcanti Silveira
Juiz federal substituto: Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
Telefone: (88) 3631 0911 / 3631 0611 / 3631 0836
E-mail: atendimento.vara27@jfce.jus.br
28ª Vara – Edifício-sede
Juiz federal titular: José Donato de Araújo Neto
Telefone: (85) 3521 2828
E-mail: atendimento.vara28@jfce.jus.br
29ª Vara – Limoeiro do Norte
Juíza federal titular: Elise Avesque Frota
Telefone: (88) 3423 3393
E-mail: atendimento.vara29@jfce.jus.br
30ª Vara – Juazeiro do Norte
Juiz federal titular: Ciro Benigno Porto
Telefone: (88) 3571 1385/ 3571 2754
E-mail: atendimento.vara30@jfce.jus.br
31ª Vara – Sobral
Juíza federal titular: Iaci Rolim de Sousa
Telefone: (88) 3611 4333 / (85) 99179 9931 (WhatsApp)
E-mail: atendimento.vara31@jfce.jus.br
32ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Francisco Luís Rios Alves
Telefone: (85) 3521 2696/ 3391 5851/ 3391 5846
E-mail: atendimento.vara32@jfce.jus.br
33ª Vara – Edifício anexo
Juiz federal titular: Glêdison Marques Fernandes
Telefone: (85) 3521 2703/ 99264 6815/ 3391 5839 (também WhatsApp)
E-mail: atendimento.vara33@jfce.jus.br
34ª Vara – Maracanaú
Juiz federal titular: Ricardo Ribeiro Campos
Telefone: (85) 98523 6759/ 3382 2408
E-mail: atendimento.vara34@jfce.jus.br
35ª Vara – Maracanaú
Juíza federal titular: Cíntia Menezes Brunetta
Telefone: (85) 3382 2746
E-mail: atendimento.vara35@jfce.jus.br
TURMAS RECURSAIS – Edifício-sede
1ª TURMA RECURSAL
1ª Turma Recursal - 1ª Relatoria
Juiz federal: José Eduardo de Melo Vilar Filho
1ª Turma Recursal - 2ª Relatoria
Juiz federal: Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda (presidente)
1ª Turma Recursal - 3ª Relatoria
Juiz federal: Leopoldo Fontenele Teixeira
1ª Turma Recursal - suplente
Juiz federal: Marcus Vinícius Parente Rebouças
2ª TURMA RECURSAL
2ª Turma Recursal - 1ª Relatoria
Juiz federal: Gustavo Melo Barbosa (presidente)
2ª Turma Recursal - 2ª Relatoria
Juíza federal: Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil
2ª Turma Recursal - 3ª Relatoria
Juíza federal: Gisele Chaves Sampaio Alcântara
2ª Turma Recursal - suplente
Juiz federal: João Luís Nogueira Matias
3ª TURMA RECURSAL
3ª Turma Recursal - 1ª Relatoria
Juiz federal: Nagibe de Melo Jorge Neto
3ª Turma Recursal - 2ª Relatoria
Juiz federal: Júlio Rodrigues Coelho Neto (presidente)
3ª Turma Recursal - 3ª Relatoria
Juiz federal: André Dias Fernandes
3ª Turma Recursal - suplente
Juíza federal: Danielle Cabral de Lucena