O Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República. Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
PRESIDENTE
PAULO GONET BRANCO
Mandato: 2023-2025
Carreira: nascido no Rio de Janeiro (RJ), Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela UnB. Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2012 ocupa o cargo de subprocurador-geral da República, último nível da carreira. Atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023. Paulo Gonet integrou bancas de diversos concursos públicos e é autor de uma série de publicações e artigos tratando de temas do Direito. Exerceu também os cargos de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
Telefone: (61) 3366 9135 / 61) 3366 9188 / 61) 3366 9147
E-mail: presidencia@cnmp.mp.br
CONSELHEIROS
Paulo Gonet (presidente)
Moacyr Rey Filho (corregedor nacional do MP)
Engels Augusto Muniz (senado)
Antônio Edílio Magalhães (MPF)
Ângelo Fabiano Farias da Costa (MPT)
Paulo Cezar dos Passos (Ministério Público Estadual)
Jaime de Cassio Miranda (MPM)
Rogério Magnus Varela Gonçalves (OAB)
Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB)
Jayme Martins de Oliveira Neto (STF)
Ivana Lúcia Franco Cei (Ministério Público Estadual)
Fernando da Silva Comin (Ministério Público Estadual)
Cintia Menezes Brunetta (STJ)
Edvaldo Nilo de Almeida (Câmara dos Deputados)
COMISSÕES
Comissão da Infância, Juventude e Educação
Presidente: Rogério Magnus Varela Gonçalves
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Presidente: Rodrigo Badaró de Almeida Castro
Comissão da Saúde
Presidente: Jayme Martins de Oliveira Neto
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Presidente: Antônio Edílio Magalhães Teixeira
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Presidente: Engels Augusto Muniz
Ouvidoria Nacional
Ouvidor: Rogério Magnus Varela Gonçalves
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Presidente: Cintia Menezes Brunetta
Comissão de Meio Ambiente
Presidente: Rinaldo Reis Lima
Comissão de Planejamento Estratégico
Presidente: Moacyr Rey Filho
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Presidente: Jaime Miranda
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Presidente: Jaime de Cassio Miranda
Unidade Nacional de Capacitação
Presidente: Daniel Costa
SERVIÇO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 2 – lote 3. Edifício Adail Belmonte. CEP 70070-600. Brasília (DF)
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