A partir das informações coletadas e da aplicação da metodologia de cálculo do ICGM, edição 2022, é possível analisar os resultados do Índice por grupo populacional dos municípios, além do comparativo nas Regiões de Planejamento.
3.1 Municípios do Grupo Populacional 1
A partir da análise da Tabela 2, que exibe estatísticas descritivas para o ICGM 2022 referente aos oito municípios do Grupo Populacional 1, com população acima de 100 mil habitantes, é possível observar que a média do índice para este grupo correspondeu a 0,7284, enquanto o desvio-padrão foi 0,0581, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios.
Tabela 2: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 1
Mínimo Máximo Média Desvio Padrão Coeficiente
de variação (%)
0,6642 0,8606 0,7284 0,0581 7,9826
Fonte: Ipece.
Verifica-se na Tabela 3 que Sobral apresentou o maior ICGM 2022 (0,86065), seguido por Crato (0,76063) e Itapipoca (0,73917). Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0,66419), acompanhado de Maracanaú (0,68249) e Maranguape (0,68410).
No Grupo Populacional 1, quatro municípios pertencem à Região de Planejamento Grande Fortaleza, dois na região do Cariri e os demais nas regiões Litoral Oeste/Vale do Curu e Sertão de Sobral, mostrando uma certa dispersão espacial.
Tabela 3: Região de Planejamento, População e Índice do ICGM 2022 por Ranking para os municípios do Grupo Populacional 1
A seguir analisaremos os três municípios que obtiveram os índices mais elevados dentro do primeiro grupo (Gráficos 1, 2 e 3), apontando assim os indicadores que mais influenciaram as suas posições.
Conforme pode ser observado no Gráfico 1, Sobral avançou, comparativamente aos demais municípios do Grupo Populacional 1, por alcançar resultado máximo (1,0) em oito dos 13 indicadores pertencentes ao ICGM 2022: Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Despesa de Pessoal; Gasto com pessoal pela RCL; Gasto com saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Em dois indicadores, o município obteve resultados próximos a 1,0: Índice de Qualidade da Saúde e Investimentos. Em três indicadores, Gasto com Educação pela RCL; Captação de Recursos e Independência Tributária, o município obteve valores próximos de 0,5. Assim, sua colocação foi a melhor no resultado do ICGM 2022, entre os municípios do Grupo Populacional 1.
Gráfico 1: Valores padronizados dos indicadores para o município de Sobral (1º lugar)
Fonte: Ipece.
O Gráfico 2 mostra que o município do Crato (2º lugar) registrou nota máxima nos indicadores Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Indicador de Transparência. Os indicadores Gasto com Saúde pela RCL e Índice de Qualidade da Saúde apresentaram resultados bem elevados, próximo do máximo. Outros oito indicadores ficaram entre 0,5 e 0,9; são eles: Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Captação de Recursos. O município obteve valor abaixo de 0,5 somente no indicador Independência Tributária, o que garantiu a segunda posição no ranking dos municípios do Grupo Populacional 1.
Gráfico 2: Valores padronizados dos indicadores para o município de Crato (2º lugar)
Fonte: Ipece.
Em 2022, Itapipoca (Gráfico 3) obteve nota máxima em dois indicadores: Captação de Recursos e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Em dez indicadores, o município obteve resultados entre 0,5 e 1,0, o que lhe permitiu a terceira posição no ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 1. São eles: Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Indicador de Transparência; Gasto com Pessoal pela RCL; Investimentos; Complexidade Tributária; Restos a Pagar Pagos; e Índice de Qualidade da Educação. O município obteve valor abaixo de 0,5 somente no indicador Independência Tributária.
Gráfico 3: Valores padronizados dos indicadores para o município de Itapipoca (3º lugar)
Fonte: Ipece.
Os Gráficos 4 a 6 exibem os municípios que obtiveram os menores valores para o ICGM 2022, na categoria de municípios do Grupo Populacional 1.
Por meio do Gráfico 4, observa-se que Juazeiro do Norte alcançou resultado máximo (1,0) nos indicadores: Índice de Qualidade da Saúde e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Em outros nove indicadores o município obteve resultados acima de 0,5: Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Independência Tributária; e Investimentos. Em dois indicadores, o município obteve resultado igual ou abaixo de 0,5 (Índice de Qualidade da Educação e Captação de Recursos), colocando-o em último lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.
Gráfico 4: Valores padronizados dos indicadores para o município de Juazeiro do Norte (8º lugar)
Fonte: Ipece.
Maracanaú (Gráfico 5) alcançou resultado máximo em dois indicadores (Investimentos e Indicador de Transparência) e obteve bons resultados em sete indicadores: Índice de Qualidade da Saúde; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Educação pela RCL. Em 2022, o município teve resultado abaixo de 0,5 em quatro indicadores (Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Captação de Recursos), posicionando-se em sétimo lugar entre os municípios do Grupo Populacional 1.
Gráfico 5: Valores padronizados dos indicadores para o município de Maracanaú (7º lugar)
Fonte: Ipece.
Em 2022, Maranguape (Gráfico 6) se destacou com resultado máximo (1,0) no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente, e em nove indicadores com bons resultados entre 0,5 e abaixo de 1,0: Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Complexidade Tributária; Despesa de Pessoal; Restos a Pagar Pagos; Gasto com Pessoal pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Nos indicadores Captação de Recursos; Investimentos; e Independência Tributária, tirou resultado abaixo de 0,5.
Gráfico 6: Valores padronizados dos indicadores para o município de Maranguape (6º lugar)
Fonte: Ipece.
A Tabela 2.1, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 1.
O Mapa 1 exibe a distribuição territorial do ICGM 2022 no tocante aos municípios do Grupo Populacional 1 no estado do Ceará. Como analisado anteriormente, Sobral deteve o maior valor do ICGM 2022 no seu grupo populacional, sendo o único município na Região de Planejamento do Sertão de Sobral. Em seguida, destaca-se o município do Crato na Região do Cariri, seguido de Itapipoca, na região Litoral Oeste/Vale do Curu.
Interessante observar que quatro municípios se localizam na Região Grande Fortaleza, quais sejam: Caucaia, Fortaleza, Maranguape e Maracanaú.
Mapa 1: ICGM 2022 dos municípios do Grupo Populacional 1. Fonte: Ipece.
3.2 Municípios do Grupo Populacional 2
No Grupo Populacional 2 estão os 29 municípios cearenses com população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes. A Tabela 3.1, no Apêndice 3, apresenta os municípios deste grupo por ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos nas 14 Regiões de Planejamento e por população.
O maior ICGM 2022 deste grupo foi igual a 0,72034 (Granja) e o menor foi de 0,50398 (Tianguá). A média dos índices correspondeu a 0,61127 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05249, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 4).
Tabela 4: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 2
Mínimo Máximo Média Desvio Padrão Coeficiente de Variação (%)
0,50398 0,72034 0,61127 0,05249 8,58678%
Fonte: Ipece.
Na sequência, verifica-se na Tabela 5 que Granja apresentou o maior ICGM 2022 (0,72034) nesse grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, seguido por Tauá (0,69109) e Aracati (0,67566). Dentre os dez municípios do Grupo Populacional 2 de maior ICGM 2022, dois estão localizados nas Regiões de Planejamento Litoral Norte e Grande Fortaleza, e apenas um município está nas regiões do Cariri, Litoral Leste, Sertões de Canindé, Sertão de Crateús, Sertões de Inhamuns e Vale do Jaguaribe, mostrando uma certa dispersão espacial dos mais bem colocados.
Tabela 5: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, População e Índice
Os Gráficos 7 a 9 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.
O município de Granja obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2. Conforme o Gráfico 7, os dois indicadores que obtiveram valor igual a 1,0 foram Restos a Pagar Pagos e Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Outros nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Captação de Recursos; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Educação; e Complexidade Tributária. Os indicadores Gasto com Saúde pela RCL e Independência Tributária obtiveram resultado abaixo de 0,5.
Gráfico 7: Valores padronizados dos indicadores para o município de Granja (1º lugar)
Fonte: Ipece.
Tauá ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2. De acordo com o Gráfico 8, três indicadores obtiveram valor igual a 1,0: Captação de Recursos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Outros oito indicadores alcançaram resultados acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Complexidade Tributária. Os indicadores Índice de Qualidade da Educação e Independência Tributária obtiveram resultado abaixo de 0,5.
Gráfico 8: Valores padronizados dos indicadores para o município de Tauá (2º lugar)
Fonte: Ipece.
Em 2022, Aracati (Gráfico 9) obteve três indicadores que se destacaram com o valor máximo (1,0): Investimentos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; e Indicador de Transparência. Outros seis indicadores alcançaram resultados acima de 0,5: Índice de Qualidade da Saúde; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Gasto com Pessoal pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Educação pela RCL. Outros quatro indicadores permitiram a terceira posição no ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 2, pois alcançaram resultados abaixo de 0,5: Índice de Qualidade da Educação; Gasto com Saúde pela RCL; Independência Tributária; e Captação de Recursos.
Gráfico 9: Valores padronizados dos indicadores para o município de Aracati (3º lugar)
Fonte: Ipece.
Analisando os dados da Tabela 6, percebe-se que Tianguá apresentou o menor índice (0,50398) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, seguido por Pacatuba (0,50615) e Iguatu (0,51304). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 2, cinco estão localizados na Região de Planejamento da Grande Fortaleza e os demais municípios estão espalhados nas regiões: Centro Sul; Serra da Ibiapaba; Sertão Central; Sertões de Canindé; e Vale do Jaguaribe, o que demonstra uma grande dispersão destes dez municípios.
Tabela 6: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 2 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, População e Índice
Os Gráficos 10 a 12 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 2.
Tianguá obteve a última posição no Grupo Populacional 2. Como pode ser observado no Gráfico 10, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0). Os indicadores ICGM; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Complexidade Tributária ficaram com valores acima de 0,5. Os indicadores que contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5 foram: Captação de Recursos; Índice de Qualidade do Meio Ambiente; Investimentos; Independência Tributária; e Restos a Pagar Pagos.
Gráfico 10: Valores padronizados dos indicadores para o município de Tianguá (29º lugar)
Fonte: Ipece.
O município de Pacatuba obteve a penúltima posição no Grupo Populacional 2. Como demonstra o Gráfico 11, nenhum indicador alcançou valor máximo (1,0) também. Os seis indicadores ICGM, Indicador de Transparência; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; e Complexidade Tributária, ficaram com valores acima de 0,5. Os outros sete indicadores contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5. São eles: Restos a Pagar Pagos; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Captação de Recursos; Independência Tributária; Investimentos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.
Gráfico 11: Valores padronizados dos indicadores para o município de Pacatuba (28º lugar)
Fonte: Ipece.
Por fim, Iguatu, que ficou na 27ª posição no ranking do ICGM 2022, dentre os municípios do Grupo Populacional 2, registrou somente um indicador com valor máximo (1,0), que foi o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (Gráfico 12). Sete indicadores apresentaram valores acima de 0,5: Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; e Gasto com Educação pela RCL. Os outros cinco indicadores contribuíram para uma não qualidade na gestão municipal e obtiveram valores abaixo de 0,5, ficando na 26ª posição no ranking do ICGM 2022. São eles: Independência Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Captação de Recursos; e Restos a Pagar Pagos.
Gráfico 12: Valores padronizados dos indicadores para o município de Iguatu (27º lugar)
Fonte: Ipece.
A Tabela 3.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 2.
O Mapa 2 apresenta a distribuição geográfica do ICGM 2022 em relação aos municípios do Grupo Populacional 2, podendo-se comparar regionalmente o ICGM 2022 dos municípios assim como localizar territorialmente os municípios com maiores e menores valores. Averigua-se, por meio do referido mapa, que 58 municípios detiveram um Índice Comparativo de Gestão Pública superior a 0,500, estando eles distribuídos principalmente nas regiões: Cariri; Grande Fortaleza; Litoral Norte; Maciço de Baturité; Serra da Ibiapaba; e Sertões de Crateús.
3.3 Municípios do Grupo Populacional 3
No Grupo Populacional 3 estão os 60 municípios cearenses com população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes. A Tabela 4.1, no Apêndice 4, apresenta os municípios deste grupo por ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos pelas 14 Regiões de Planejamento e por população.
O maior ICGM 2022 neste grupo foi igual a 0,73311 (Nova Russas) e o menor foi de 0,44745 (Missão Velha). A média dos índices correspondeu a 0,62666 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,05667, indicando baixa variabilidade do ICGM 2022 dentro deste grupo de municípios com este porte populacional (Tabela 7).
Tabela 7: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 3
Mínimo Máximo Média Desvio-Padrão Coeficiente
de Variação (%)
0,44745 0,73311 0,62666 0,05667 9,04397%
Fonte: Ipece.
Na Tabela 8, verifica-se que Nova Russas apresentou o maior ICGM 2022 (0,73311) dentro do grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, seguido por Novo Oriente (0,72363) e Jaguaribe (0,71550). Dentre os dez municípios de maior ICGM 2022, três estão localizados na Região de Planejamento Sertão Central; dois nas regiões Litoral Norte e Sertões de Crateús; e apenas um município nas regiões Cariri; Sertões de Canindé; e Vale do Jaguaribe.
Tabela 8: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, População e ICGM
Os Gráficos 13 a 15 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022, dentre aqueles do Grupo Populacional 3.
O município de Nova Russas obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 13, dois indicadores obtiveram nota máxima (1,0): Índice de Qualidade do Meio Ambiente e Indicador de Transparência. Outros dez indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Índice de Qualidade da Educação; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; e Captação de Recursos. Somente o indicador Independência Tributária obteve resultado abaixo de 0,5.
Gráfico 13: Valores padronizados dos indicadores para o município de Nova Russas (1º lugar)
Fonte: Ipece.
O município de Novo Oriente obteve o 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3. O Gráfico 14 mostra que Novo Oriente alcançou valor máximo em apenas um indicador, o Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Também obteve bons resultados acima de 0,5 em dez indicadores: Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; Investimentos; Captação de Recursos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Restos a Pagar Pagos. Dois indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5: Complexidade Tributária e Independência Tributária.
Gráfico 14: Valores padronizados dos indicadores para o município de Novo Oriente (2º lugar)
Fonte: Ipece.
Em 2022, Jaguaribe (Gráfico 15) se destacou nos indicadores Índice de Qualidade da Saúde e Índice de Qualidade do Meio Ambiente, em que obteve valor igual a 1,0. Outros oito indicadores contribuíram para o município alcançar a terceira posição no ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 3, pois obtiveram resultados acima de 0,5: Complexidade Tributária; Indicador de Transparência; Restos a Pagar Pagos; Gasto com Educação pela RCL; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Três indicadores obtiveram resultado abaixo de 0,5: Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos.
Gráfico 15: Valores padronizados dos indicadores para o município de Jaguaribe (3º lugar)
Fonte: Ipece.
Analisando os dados da Tabela 9, percebe-se que Missão Velha apresentou o menor ICGM 2022 (0,44745) dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 3, seguido por Itapajé (0,49167) e Amontada (0,53867). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 3, três estão localizados nas Regiões de Planejamento do Cariri; dois municípios nas regiões Grande Fortaleza e Litoral Oeste/Vale do Curu. Os outros três estão nas Regiões de Planejamento Centro Sul; Litoral Leste; e Litoral Norte.
Tabela 9: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 3 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, População e Índice
Os Gráficos 16 a 18 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022 dentre aqueles do Grupo Populacional 3.
No caso de Missão Velha, que obteve a última posição, apenas o indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente obteve nota máxima (1,0), conforme o Gráfico 16. Cinco indicadores ficaram com valores acima de 0,5: Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; e Gasto com Pessoal pela RCL. Os outros sete indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5. São eles: Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; Captação de Recursos; Investimentos; e Indicador de Transparência.
Gráfico 16: Valores padronizados dos indicadores para o município de Missão Velha (60º lugar)
Fonte: Ipece.
Itapajé ocupou a 59ª colocação no ranking dos municípios do Grupo Populacional 3. Conforme o Gráfico 17, nenhum indicador alcançou nota máxima (1,0). Oito indicadores obtiveram valores acima de 0,5: Indicador de Transparência; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Despesa de Pessoal; e Gasto com Pessoal pela RCL. Os outros cinco indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5. São eles: Restos a Pagar Pagos; Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.
Gráfico 17: Valores padronizados dos indicadores para o município de Itapajé (59º lugar)
Fonte: Ipece.
O município de Amontada ficou na 58ª posição no ranking do ICGM 2022 dentre os municípios do Grupo Populacional 3. De acordo com o Gráfico 18, somente o indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente alcançou valor igual a 1,0, mas seis indicadores obtiveram valores acima de 0,5: ICGM; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; Despesa de Pessoal; Gasto com Saúde pela RCL; e Complexidade Tributária. No entanto, os indicadores Gasto com Pessoal pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; e Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5.
Gráfico 18: Valores padronizados dos indicadores para o município de Amontada (58º lugar)
Fonte: Ipece.
A Tabela 4.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 3.
O Mapa 3 exibe a distribuição territorial do ICGM 2022 no tocante aos 60 municípios do Grupo Populacional 3, consentindo-se comparar regionalmente o ICGM 2022 dos municípios assim como localizar geograficamente os municípios com maiores e menores valores.
3.4 Municípios do Grupo Populacional 4
No quarto e último grupo, estão os 87 municípios cearenses com população até 20 mil habitantes. A Tabela 5.1, no Apêndice 5, apresenta os municípios deste grupo por colocação no ranking do resultado do ICGM 2022, distribuídos pelas 14 Regiões de Planejamento e por suas populações.
A Tabela 10 a seguir ilustra as estatísticas descritivas para o ICGM 2022 neste grupo de municípios, verificando-se que o maior índice neste grupo foi de 0,71303 (Fortim) e o menor igual a 0,47410 (Acarape). A média dos índices correspondeu a 0,61061 e o desvio-padrão encontrado foi de 0,04938, remetendo a baixa variabilidade do ICGM 2022 também nesta faixa populacional.
Tabela 10: Estatísticas descritivas para o ICGM 2022 - Municípios do Grupo Populacional 4
Mínimo Máximo Média Desvio Padrão Coeficiente
de Variação (%)
0,47410 0,71303 0,61061 0,04938 8,08747
Fonte: Ipece.
Avaliando os dados presentes na Tabela 11, observa-se que o município de Fortim alcançou a melhor nota (0,71303), seguido dos municípios de Ibicuitinga (0,70356) e Jaguaretama (0,69865). Dentre os dez municípios, do Grupo Populacional 4, com maior ICGM 2022, três estão localizados na Região de Planejamento do Vale do Jaguaribe, dois na região Sertão Central e apenas um município nas regiões Centro Sul; Litoral Leste; Maciço de Baturité; Sertão de Sobral; e Sertões de Canindé.
Tabela 11: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com maior ICGM 2022, Região de Planejamento, População e Índice
Os Gráficos 19 a 21 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que lideram o ICGM 2022 dentre aqueles do Grupo Populacional 4.
O município de Fortim obteve o 1º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4, em que, conforme o Gráfico 19, os indicadores Independência Tributária e Índice de Qualidade do Meio Ambiente obtiveram nota máxima (1,0000). Os indicadores Indicador de Transparência; Complexidade Tributária; Gasto com Saúde pela RCL; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Despesa de Pessoal; Gasto com Educação pela RCL; Índice de Qualidade da Educação; e Gasto com Pessoal pela RCL alcançaram resultado acima de 0,5. Os indicadores Restos a Pagar Pagos; Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5.
Gráfico 19: Valores padronizados dos indicadores para o município de Fortim (1º lugar)
Fonte: Ipece.
O município de Ibicuitinga ficou no 2º lugar no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 em 2022 e, segundo o Gráfico 20, o município obteve valor máximo em apenas um indicador (Índice de Qualidade do Meio Ambiente). Nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Indicador de Transparência; Investimentos; Gasto com Educação pela RCL; Restos a Pagar Pagos; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Educação; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; e Gasto com Saúde pela RCL. Os indicadores Complexidade Tributária; Captação de Recursos; e Independência Tributária tiveram resultado abaixo de 0,5.
Gráfico 20: Valores padronizados dos indicadores para o município de Ibicuitinga (2º lugar)
Fonte: Ipece.
Por fim, Jaguaretama, que ficou na 3ª posição, nos municípios do Grupo 4, obteve valor máximo em apenas um indicador (Índice de Qualidade do Meio Ambiente) e nove indicadores alcançaram resultado acima de 0,5: Restos a Pagar Pagos; Gasto com Saúde pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL; Indicador de Transparência; Investimentos; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; e Índice de Qualidade da Educação. Os indicadores Complexidade Tributária; Independência Tributária; Captação de Recursos tiveram resultado abaixo de 0,5, permitindo-lhe, assim, a terceira posição no ranking do ICGM 2022 no grupo dos municípios do Grupo Populacional 4 (Gráfico 21).
Gráfico 21: Valores padronizados dos indicadores para o município de Jaguaretama (3º lugar)
Fonte: Ipece.
Por outro lado, verifica-se na Tabela 12 os municípios que registraram os menores valores do ICGM 2022 para os municípios do Grupo Populacional 4. Acarape apresentou o menor ICGM 2022 (0,47410), seguido por Umirim (0,50601) e Santana do Cariri (0,50817). Dentre os dez municípios de menor ICGM 2022 do Grupo Populacional 4, três estão concentrados na Região de Planejamento do Cariri, dois no Litoral Oeste/Vale do Curu e os demais estão distribuídos nas regiões Grande Fortaleza, Maciço de Baturité, Sertões de Canindé, Sertões de Crateús e Vale do Jaguaribe.
Tabela 12: Ranking dos dez municípios do Grupo Populacional 4 com menor ICGM 2022, Região de Planejamento, População e Índice
Os Gráficos 22 a 24 apresentam os valores padronizados dos indicadores dos três municípios que obtiveram os menores resultados no ICGM 2022, no tocante ao conjunto de municípios classificados como do Grupo Populacional 4.
Dentre os municípios do Grupo Populacional 4, Acarape, que obteve a última posição em 2022, obteve, segundo o Gráfico 22, valor máximo apenas no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente e apresentou sete indicadores com valores acima de 0,5: Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Pessoal pela RCL; Complexidade Tributária; Indicador de Transparência. Cinco indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5: Independência Tributária; Restos a Pagar Pagos; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Captação de Recursos.
Gráfico 22: Valores padronizados dos indicadores para o município de Acarape (87º lugar)
Fonte: Ipece.
Na sequência, o município de Umirim, ocupando a 86ª posição no ranking dos municípios do Grupo Populacional 4, não teve qualquer indicador com nota máxima (1,0000). Segundo o Gráfico 23, os indicadores Gasto com Saúde pela RCL; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Índice de Qualidade da Saúde; Indicador de Transparência; e Gasto com Pessoal pela RCL apresentaram bons resultados, com valores acima de 0,5. Tiveram resultado abaixo de 0,5, os indicadores: Restos a Pagar Pagos; Complexidade Tributária; Índice de Qualidade da Educação; Investimentos; Independência Tributária; Captação de Recursos; e Índice de Qualidade do Meio Ambiente.
Gráfico 23: Valores padronizados dos indicadores para o município de Umirim (86º lugar)
Fonte: Ipece.
Por fim, Santana do Cariri, ficando na 85ª posição no ranking do ICGM 2022 dentre os municípios do Grupo Populacional 4, conseguiu apresentar valor máximo no indicador Índice de Qualidade do Meio Ambiente. Também, conforme mostra o Gráfico 24, os indicadores Indicador de Transparência; Índice de Qualidade da Saúde; Gasto com Educação pela RCL; Despesa de Pessoal; Gasto com Pessoal pela RCL obtiveram resultados acima de 0,5. Sete indicadores tiveram resultado abaixo de 0,5: Gasto com Saúde pela RCL; Complexidade Tributária; Restos a Pagar Pagos; Índice de Qualidade da Educação; Independência Tributária; Investimentos; Captação de Recursos.
Gráfico 24: Valores padronizados dos indicadores para o município de Santana do Cariri (77º lugar)
Fonte: Ipece.
A Tabela 5.2, no Apêndice 3, apresenta os valores dos indicadores, sem padronização, por ordem alfabética, para os municípios do Grupo Populacional 3.
O Mapa 4 apresenta a classificação geográfica do ICGM 2022 quanto aos municípios do Grupo Populacional 4, verificando-se que três municípios tiveram o valor do ICGM 2022 superior a 0,6, tendo-se em seguida um total de 20 municípios com valores entre 0,5001 e 0,6000.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O grande desafio de um gestor público está na superação dos limites financeiros, além das adversidades exógenas, como os aspectos naturais. Mesmo diante desses obstáculos, o gestor público deveria buscar soluções para melhorar a qualidade de vida de cada cidadão e realizar o desenvolvimento sustentável do município.
A gestão pública deve, assim, estar alicerçada em evidências e, diante disso, conhecer a realidade do município. Conhecer informações sobre receitas, despesas, gastos com serviços de saúde e educação passa a ser ponto essencial. Diante dessa necessidade, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômico do Ceará (Ipece) resolveu desenvolver um índice geral capaz de consolidar todas essas informações, possibilitando o monitoramento da gestão pública municipal por meio de uma análise comparativa com o desempenho dos demais municípios localizados no Estado do Ceará, criando, para isso, o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM).
O ICGM propõe-se, assim, subsidiar a gestão pública municipal na elaboração de políticas com base nos resultados alcançados, gerar uma competitividade saudável entre os municípios e estimular uma maior integração entre governo e a sociedade.
Para tornar a análise mais apropriada e comparável, o cálculo do ICGM fez uso do corte por porte populacional, visto que a gestão municipal é fortemente afetada por aspectos demográficos, especialmente pelo porte hierárquico do município. Isso ajuda também a perceber melhor o grau de influência de seus pares, aspecto que vem sendo frequentemente utilizado como variável de estratificação de municípios brasileiros em vários estudos envolvendo a gestão pública.
Dessa forma, os municípios foram separados em quatro grupos — cada um apresentando diferentes cortes populacionais: Grupo Populacional 1, com oito municípios (população acima de 100 mil habitantes); Grupo Populacional 2, com 29 municípios (população acima de 50 mil e menor que 100 mil habitantes); Grupo Populacional 3, com 60 municípios (população acima de 20 mil e menor que 50 mil habitantes); e Grupo Populacional 4, com 87 municípios (população até 20 mil habitantes).
Dando seguimento aos aspectos metodológicos, destaca-se que o referido índice é composto por 13 indicadores, que disponibilizam informações comuns aos 184 municípios e que permitem uma coleta de forma continuada e de fácil acesso anualmente, agrupados em quatro dimensões: Planejamento, Recursos Financeiros, Serviços e Transparência. Tais indicadores foram coletados e padronizados, considerando-se valores de 0 a 1. Assim, para cada porte populacional, tem-se que o cálculo do ICGM corresponde à média aritmética simples dos 13 indicadores.
É possível observar, como principais resultados encontrados, por grupo populacional, que, dentre os oito municípios que compõem o Grupo Populacional 1, aquele que apresentou o maior ICGM 2022 foi Sobral (0,86065), seguido por Crato (0,76063) e Itapipoca (0,73917), revelando-se como os três municípios de melhor gestão municipal neste grupo. Enquanto isso, o menor resultado foi observado em Juazeiro do Norte (0,66419), acompanhado de Maracanaú (0,68249) e Maranguape (0,68410).
Em relação aos 29 municípios considerados do Grupo Populacional 2, Granja apresentou o maior ICGM 2022 (0,72034), seguido por Tauá (0,69109) e Aracati (0,67566). Em contrapartida, dentre os municípios considerados do Grupo Populacional 2, Tianguá apresentou o menor índice (0,50398), seguido por Pacatuba (0,50615) e Iguatu (0,51304).
Com relação ao Grupo Populacional 3, que abrange 60 municípios, o maior ICGM 2022 foi evidenciado por Nova Russas (0,73311) seguido por Novo Oriente (0,72363) e Jaguaribe (0,71550). Ou seja, os municípios referência em gestão pública municipal do citado grupo. Considerando os municípios com menores ICGM 2022 neste grupo, tem-se Missão Velha (0,44745), posteriormente Itapajé (0,49167) e Amontada (0,53867)
E por fim, dentre os 87 municípios do Grupo Populacional 4, aquele que alcançou a melhor nota foi Fortim (0,71303), seguido dos municípios Ibicuitinga (0,70356) e Jaguaretama (0,69865), isto é, os municípios com melhor gestão municipal dentro do grupo dos municípios menos populosos. Acarape apresentou o menor ICGM 2022 (0,47410), e ficaram acima dele Umirim (0,50601) e Santana do Cariri (0,50817).
Assim, o Ipece, por meio do ICGM 2022, oferece um relevante instrumento de controle para toda a sociedade e mais uma ferramenta de gestão pública que poderá nortear as ações dos municípios cearenses que buscam o aprimoramento contínuo dos seus processos decisórios focados em evidências.