Referências e Apêndices 2021

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Jevuks M., SIQUEIRA, Rozane B. Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil. Estud. Econ. vol.46 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 13 de abril de 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasil: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 19 de abril de 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 - Lei da Transparência. Brasil: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 19 de abril de 2021.

BRASIL. Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Brasil: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4769.htm. Acesso em: 19 de abril de 2021.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 32.483 de 29 de dezembro de 2017 - Modifica IQM. Ceará: SEMA, 2017. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: 21 de abril de 2021.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 32.926 de 28 de dezembro de 2018 - Modifica IQM. Ceará: SEMA, 2017. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: 21 de abril de 2021.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 33.412 de 20 de dezembro de 2019 - Modifica IQE. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: 21 de abril de 2021.

CEARÁ. Decreto Estadual nº 33.424 de 07 de janeiro de 2021 - Modifica IQS. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/legislacao-cota-parte-icms/. Acesso em: 21 de abril de 2021.

CLP. Ranking de Competitividade dos Municípios. Rio de Janeiro: CLP, 2021. Disponível em: https://conteudo.clp.org.br/Ranking-de-competitividade-dos-municipios. Acesso em: 18 de abril de 2021.

FAUSTO, M. C.R., GIOVANELLA, L, MENDONÇA, M. H. M. de, FONSECA, H. M. S., LIMA, J. G. A posição da estratégia saúde da família na rede de atenção à saúde na perspectiva das equipes e usuários participantes do PMAQ-AB 2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: http:// www.scielo.br/pdf/sdeb/v38nspe/0103-1104-sdeb-38-spe-0013.pdf. doi: 10.5935/0103-1104.2014S003. Acesso em: 01 de maio de 2021.

FIRJAN. Índice Firjan de Gestão Fiscal 2019 - Anexo Metodológico. Rio de Janeiro: Firjan, 2018. (Índice Firjan) (Pesquisas e Estudos Socioeconômicos). Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifgf/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

IBGE. Perfil dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro. 2019. 94 pg. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101770. Acesso em: 10 de março de 2021.

IPECE. Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) dos municípios cearenses - 2016. Fortaleza, CE: IPECE, 2018. (Nota Técnica nº 67). Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/notas-tecnicas/. Acesso em: 12 de abril de 2021.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público, v 56 nº 2. Brasília: ENAP. Abr/Jun 2005. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/archive. Acesso em: 25 de abril de 2021.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil - Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. 6ª edição. Campinas, SP: Editora Alínea, 2017.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 16ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

PONTES, Marcela Amaral, TAVARES, Noemia Uruth Leão, FRANCISCO, Priscila Maria Stolses Bergamo, NAVES, Janeth de Oliveira Silva. Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica em municípios brasileiros. Revista Ciência & Saúde Coletiva. Vol. 22 - nº 8. Rio de Janeiro-RJ: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), agosto/2017. Disponível em: https://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/edicoes/assistencia-farmaceutica-e-acesso-a-medicamentos/170. Acesso em: 01 de maio de 2021.

RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: Uma Abordagem Introdutória. Editora Atlas S.A., 4° Edição, São Paulo. 2002.

SEIDL, H. M. F., VIEIRA, S. P., FAUSTO, M. C. R., LIMA, R. C. D., GAGNO, J. L. Gestão do trabalho na atenção básica em saúde: uma análise a partir da perspectiva das equipes participantes do PMAQ-2012. Saúde Debate. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/ v38nspe/0103-1104-sdeb-38-spe-0094.pdf. doi: 10.5935/0103-1104.2014S008. Acesso em: 01 de maio de 2021.

SESI PR. Construção e Análise de Indicadores. Curitiba - PR: Serviço Social da Indústria. Departamento Regional do Estado do Paraná. Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade, 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/observatorio/usu_doc/construcao-e-analise-de-indicadores.pdf. Acesso em: 25 de abril de 2021.

TCESP. Índice de Efetividade da Gestão Municipal: Manual 2021, dados do exercício 2019. São Paulo: TCESP, 2019. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-ieg-m-2021. Acesso em: 19 de abril de 2021.

WILLEMANN, M. C. A., MEDEIROS, J. M., LACERDA, J. T., CALVO, M. C. M. Atualização intercensitária de estratificação de municípios brasileiros para avaliação de desempenho em saúde, Epidemiol. Serviço de Saúde [Internet] 2019; 28(3):e2018377. Disponível em: https://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-96222019000300700.pdf. doi: 10.5123/S1679-49742019000300004. Acesso em: 01 de maio de 2021.

Apêndices

Apêndice 1: Ficha Técnica dos Indicadores

PLANEJAMENTO

• Indicador: Planejamento da Despesa (PD)

  • Descrição do Indicador: Participação da despesa que não foi paga no próprio exercício. Mensura a adequação do planejamento de despesas do município
  • Fórmula: Despesa de Exercício Anterior (DEA) dividida pela despesa total do município (despesas orçamentárias no total geral de despesas empenhadas) x 100
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto menor, melhor. Quanto maior esse indicador, mais o município paga as despesas do ano anterior no presente ano
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

• Indicador: Captação de Recursos

• • Descrição do Indicador: Avalia a capacidade de captação de recursos do município. Valor de recursos captados em convênio dividido pela receita corrente total do município
  • Fórmula: (Valor de recursos captados em convênio / receita corrente total do município) x 100
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas Orçamentárias (Anexo I-C)
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

• Indicador: Restos a Pagar Pagos (RPP)

• • Descrição do Indicador: Identificar os municípios com melhor planejamento de longo prazo, dado que valores implicam que os gestores estão preocupados com a solvência das contas públicas para os exercícios futuros.
  • Fórmula: 100*Rp não processados pagos+RP Processados PagosRP não processados+RP Processados
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 23/2/2023
  • Fonte: Siconfi. Execução de Restos a Pagar por Função (Anexo I-G)
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

RECURSOS FINANCEIROS

Composição da Receita

• Indicador: Independência Tributária

• • Descrição do Indicador: Tem por objetivo medir o quanto as receitas próprias representam na receita corrente.
  • Fórmula: 100*Rec. TributáriaRec. Corrente
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas Orçamentárias (Anexo I-C)
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

• Indicador: Complexidade Tributária

• • Descrição do Indicador: O Indicador de Complexidade Tributária, sugerido por Araújo e Siqueira (2016) (9), utiliza o índice de Hirschman-Herfindah (IHH) para identificar o quanto a receita tributária é concentrada dentre os tributos locais

Fórmula:

iRiiRi2Ri=IPTU,ITBI,ISSQN,Taxas e Contr. Melhoria

• • Unidade de Medida: Adimensional
  • Intervalo de Variação: De 0 a 100
  • Polaridade: Quanto menor, melhor. Quanto mais próximo de 0,2 melhor, indicando que a receita própria do município é distribuída em vários tributos
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas Orçamentárias (Anexo I-C) / Informe Ipece nº 165/2019
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Alocação de Despesa

• Indicador: Despesa de Pessoal (DP)

• • Descrição do Indicador: Participação da despesa de pessoal na despesa corrente, deve-se frisar que se esperam valores mais elevados, dado que a despesa com pessoal é, de forma geral, a principal despesa dos municípios
  • Fórmula: 100*Despesa PessoalDespesa Corrente
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto menor, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

• Indicador: Investimentos (I)

• • Descrição do Indicador: Participação da despesa de capital na despesa orçamentária
  • Fórmula: 100*InvestimentosDesp. Corrente+Desp. Capital
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D)
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL)

• Indicador: Gasto com Pessoal pela Receita Corrente Líquida

• • Descrição do Indicador: Comprometimento da RCL com o pagamento pessoal
  • Fórmula: 100*Desp. Total PessoalRCL
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto menor, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas Orçamentárias (Anexo I-D) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

• Indicador: Gasto com Saúde pela Receita Corrente Líquida

• • Descrição do Indicador: Comprometimento da RCL com despesas na função de saúde
  • Fórmula: 100*Gasto SaúdeRCL
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

• Indicador: Gasto com Educação pela Receita Corrente Líquida

• • Descrição do Indicador: Comprometimento da RCL com despesas na função de educação
  • Fórmula: 100*Gasto EducaçãoRCL
  • Unidade de Medida: Porcentagem (%)
  • Intervalo de Variação: De 0% a 100%
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 6/3/2023
  • Fonte: Siconfi. Despesas por Função (Anexo I-E) / Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
  • Endereço: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

SERVIÇOS

• Indicador: Índice de Qualidade da Educação (IQE)

• • Descrição do Indicador: Decreto Nº 33.412 - 20/12/2019.
  • Fórmula: Spaece-Alfa, Fundamental (matemática e português), Taxa de Aprovação Ensino Fundamental
  • Unidade de Medida: Adimensional
  • Intervalo de Variação: De 0 a 100
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 1º/3/2023
  • Fonte: Ipece
  • Endereço: https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/

• Indicador: Índice de Qualidade da Saúde (IQS)

• • Descrição do Indicador: Decreto Nº 33.424 - 07/01/2021.
  • Fórmula: Taxa de Mortalidade Infantil, Número de óbitos por AVC e IAM, Mortes por acidente de trânsito envolvendo motocicletas.
  • Unidade de Medida: Adimensional
  • Intervalo de Variação: De 0 a 100
  • Polaridade: Quanto maior, melhor
  • Periodicidade: Anual
  • Ano da Informação: 2021
  • Data da Coleta: 1º/03/2023
  • Fonte: Ipece
  • Endereço: https://www.ipece.ce.gov.br/cota-parte-do-icms/