Glossário

Acert: Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão

Agropecuária (PIB): porcentagem do PIB referente às atividades agropecuárias, nas quais estão incluídos também o extrativismo vegetal e a pesca

AIS: Área Integrada de Segurança

Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações

Aneel: Agência Nacional de Energia Elétrica

APA: Área de Proteção Ambiental

Aprece: Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Arie: Área de Relevante Interesse Ecológico

Bolsa Família: programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade (o programa foi encerrado em outubro de 2021, passando a se chamar Auxílio Brasil)

CEP: Código de Endereçamento Postal

CGU: Controladoria-Geral da União

Cinturão Digital: malha de fibra ótica que viabiliza o acesso à internet e a serviços digitais, como internet, videoconferência, TV digital, telefonia celular, entre outros

CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Cobertura Saúde da Família: percentual da família coberta pelo programa, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. É medido pelo número de famílias cobertas dividido pela população do município

Comarca: divisão de uma região onde existem fronteiras, ou seja, onde as divisões territoriais são de responsabilidade de um ou mais juízes de Direito

CVLI: Crimes Violentos Letais e Intencionais (2022)

Densidade demográfica hab/km²: indica o número de habitantes por quilômetro quadrado e determina a concentração dessa população na área em que vive

Despesa de Pessoal: corresponde ao montante de todo e qualquer gasto do estado destinado a custear o aparelhamento humano do Poder Público

Distritos: tipo de divisão administrativa que pode abranger regiões inteiras, condados, municípios ou subdivisões de municípios

Divisão regional: agrupamento de estados e municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do País e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. A divisão contribui com o governo federal, estados e municípios, na implantação e gestão de políticas públicas e investimentos

e-MEC: sistema eletrônico, vinculado ao Ministério da Educação, de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil

Equipamentos culturais: organizações com potencial de dinamizar os territórios onde atuam por meio da cultura

Etice: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará

Flona: Floresta Nacional

FPM: Fundo de Participação dos Municípios

Funceme: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos

Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Gentílico: referente à nação ou ao povo

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Ibram: Instituto Brasileiro de Museus

ICGM: Índice Comparativo de Gestão Municipal, elaborado pelo Ipece, que apresenta a análise comparativa das gestões dos municípios cearenses

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instruí-lo

Ideb: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IDH: Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida concebida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que serve para a avaliação da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico da população

IDM: Índice de Desenvolvimento Municipal é um indicador que procura definir o nível geral de desenvolvimento dos municípios, incorporando aspectos geográficos, econômicos e sociais das cidades

Impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos (PIB): fatia do PIB referente a impostos sobre o consumo

Indústria (PIB): parcela do PIB correspondente à produção do parque industrial

Inep: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Ipece: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

Iphan: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Latitude: distância à Linha do Equador medida ao longo do meridiano de Greenwich. Esta distância é medida em graus, podendo variar entre 0º e 90º para o norte ou para o sul

Longitude: representa a distância entre um ponto e o meridiano de Greenwich. É medida em graus, podendo ir de 0º a 180º, para leste ou oeste

MPCE: Ministério Público do Estado do Ceará

Municípios limítrofes: municípios vizinhos, ou seja, aqueles que fazem fronteira geográfica com determinado município

Patrimônio cultural imaterial: são as práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração

Pefoce: Perícia Forense do Estado do Ceará

PIB: Produto Interno Bruto é o total de bens e serviços produzidos por um país, estado ou cidade durante o ano. Entram em seu cálculo os seguintes setores da economia: agropecuária, indústria e serviços

PIB per capita: Produto Interno Bruto, dividido pela quantidade de habitantes de um país, estado ou município

Política -

(E): eleito

(S): suplente

(NE): não eleito

População urbana ou rural: indicativo da população que vive em áreas urbanas ou rurais

Precipitação pluviométrica: medida em milímetros, resultado do somatório da quantidade da precipitação de água (chuva, neve e granizo) em determinado local, durante certo período de tempo

Previdência Social: seguro social garantido a trabalhadores, com o objetivo de assegurar a subsistência do indivíduo em caso de incapacidade ou aposentadoria

Rádio AM: significa “Modulação em Amplitude”, ou seja, varia a amplitude, mas a frequência é constante

Rádio FM: transmissão de ondas com variação da frequência, proporcionando boa qualidade de som

Receita Federal: órgão vinculado ao Ministério da Economia, responsável pela administração de tributos federais e no combate à sonegação fiscal, além de fiscalizar a entrada e saída de mercadorias em aeroportos e fronteiras, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas, armas e animais

Receita Tributária: toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos

Resex: Reserva Extrativista

Revis: Refúgio de Vida Silvestre

RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural

SCidades: Secretaria das Cidades. Pasta responsável por elaborar políticas de desenvolvimento urbano para todos os municípios do Ceará

SEBP-CE: Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará

Secult: Secretaria da Cultura do Estado

Secultfor: Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza

Seduc: Secretaria da Educação do Estado

Selo Unicef: iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os municípios se comprometem a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e de debates em fóruns comunitários. O anúncio e reconhecimento dos municípios que conquistaram o Selo Unicef – edição 2021-2024 será realizada em data e local a serem anunciados pelo órgão

Sem-CE: Sistema Estadual de Museus do Ceará

Sema: Secretaria do Meio Ambiente do Estado

Serviços (PIB): fatia do PIB correspondente às riquezas geradas pela prestação de serviços no ano

Serviços públicos (PIB): fatia do PIB correspondente às riquezas geradas pela prestação de serviços públicos no ano

Sesa: Secretaria da Saúde do Estado

SET-CE: Sistema Estadual de Teatros do Ceará

SOP: Superintendência de Obras Públicas

SSPDS: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Taxa de abandono: refere-se à saída de alunos da escola antes do fim do ano letivo

Taxa de Mortalidade Infantil: indicativo de óbitos de crianças com menos de um ano, a cada mil nascidos vivos

TCE: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Tesouro Nacional: é a secretaria do Governo Federal responsável por administrar os recursos financeiros que entram nos cofres públicos

TJCE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Toponímia: estudo linguístico ou histórico da origem dos nomes próprios

Transferência do SUS: total de recursos transferidos pelo Governo Federal para a saúde dos municípios. O indicador é influenciado pelo tamanho da população, complexidade da rede de serviços, histórico de gastos, condição de gestão, situação do município no Plano Diretor do Estado, infraestrutura, dentre outros critérios estabelecidos pelas políticas públicas de atenção à saúde no SUS

TRE: Tribunal Regional Eleitoral

TSE: Tribunal Superior Eleitoral

Unicef: Fundo das Nações Unidas para a Infância

Unidade de Conservação: denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais

Varas: local ou repartição que corresponde à lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades