Governo prevê orçamento de R$ 25 bilhões para 2017
Projeção orçamentária do próximo ano para o Estado deve registrar crescimento de 3% em relação a 2016, quando o valor previsto foi de R$ 24,3 bilhões
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi entregue na última sexta-feira, 14, à Assembleia Legislativa do Ceará, pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Hugo Figueiredo, titular da Seplag, entregou o projeto que prevê orçamento total de R$ 25 bilhões, com crescimento de aproximadamente 3% em relação a 2016.
Para o ano passado a projeção orçamentária de recursos foi na ordem de R$ 24,3 bilhões. Do total previsto na LOA, 41,9% - correspondente a R$ 10,5 bilhões - serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Esse é o maior gasto estadual, seguido das chamadas “Outras Despesas Correntes (ODC) - que inclui manutenção do custeio das sedes de hospitais e penitenciárias -, grupo para o qual serão destinados 35% do total do orçamento, o que representa R$ 8,8 bilhões.
A proposta orçamentária ainda prevê a destinação de R$ 4,1 bilhões para investimentos que englobam obras sociais e de infraestrutura. Os grandes projetos de investimentos referem-se principalmente a rodovias, sistema metroferroviário, reforço à ciência e tecnologia, obras relacionadas a destinos turísticos, escolas de ensino médio integradas à educação profissional, ampliação do Porto do Pecém, além da expansão do serviço de abastecimento de água e o Cinturão das Águas do Ceará (CAC).
“Nós temos uma situação de seca por cinco anos e no próximo ano ainda não está definida como será a quadra chuvosa, então precisamos nos antecipar e continuar garantindo investimento nessa área de recursos hídricos”, destaca Hugo Figueiredo.
Em relação a investimentos, o secretário afirma que, apesar do cenário econômico de incertezas, o Ceará se destaca perante outros estados, mantendo, inclusive, o pagamento de todos seus servidores em dia. “No ano passado, o Ceará foi o que mais investiu em relação à sua receita e o terceiro que mais investiu em valores absolutos.”
Dívida
Em relação ao pagamento da dívida, no orçamento, foram destinados cerca de R$ 1,4 bilhão, para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de renegociação da dívida. Quanto aos investimentos, a proposta orçamentária prevê montante de R$ 4,1 bilhões, englobando recursos financiados com convênios com o governo federal, instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual.
Saiba mais
À educação e saúde serão destinados investimentos e custeios em torno de R$ 2,9 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente. Os gastos na área de saúde são estimados em 14,46% da receita líquida de tributos (RLIT), enquanto que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino são previstos em 26,96% da RLIT. Já na segurança pública devem ser aplicados 2,1 bilhões. Segundo o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS), a LOA deve ser aprovada até o dia 20 de dezembro.
* 41,9% do total previsto será destinado a despesas com pessoal e encargos