Seduc confirma pagamento dos Precatórios do Fundef no dia 1º de fevereiro
São R$ 745 milhões de rateio para o pagamento aos professores da rede pública estadual
O pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado nesta quarta-feira, 1º de fevereiro (1º/2).
A informação foi confirmada ao O POVOpela Secretaria da Educação (Seduc). São R$ 745 milhões de rateio para o pagamento de professores da rede estadual que estavam em atividade entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Os professores que têm vínculo com o Estado (ativos, aposentados ou com contrato temporário) receberão o benefício direto na folha de pagamento, junto com o salário de fevereiro.
O profissional que não está vinculado atualmente ao Estado deve inserir os dados da conta bancária no Sistema de Precatórios liberado pela Seduc no último dia 20.
Já para aqueles que são herdeiros de professores, é necessário levar os documentos solicitados à sede da Seduc ou à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).
Cerca de 50,2 mil servidores serão beneficiados. O valor a ser pago nesta quarta-feira é referente à primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para o pagamento ainda em 2023 e a terceira para 2024.
Opresidente do Sindicato Apeoc,Anízio Melo, disse que o salário e abono já estão disponíveis nos lançamentos futuros das contas bancárias dos beneficiários.
Apesar de o governo ter garantido o pagamento do valor integral do benefício, sem o desconto do imposto de renda, os professores deverão reservar parte das parcelas para o pagamento de honorários dos advogados. Os boletos para o pagamento do serviço serão enviados a cada beneficiário individualmente.
Além do pagamento dos profissionais, parte do valordestinado ao Fundef será voltado para ofinanciamento de projeto de universalização e ampliação das escolas de tempo integral.
Precatórios do Fundef
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entreagosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serãomais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conformesentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.
Beneficiários
ASecretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou alista final de professores do Ceará que serão beneficiados com opagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. Os nomes podem ser conferidos aqui.
Também já está disponível a consulta aovalor final do pagamento que cada um receberá.O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada.Acesse aqui.
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base ototal remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora faltaapenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Odinheiro já estána conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.
O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra partereferente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.
A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão de Rosa Weber.
Taynara Lima / O POVO