O sistema prisional do Cearáserá o primeiro do Brasil a implantar, a partir de fevereiro deste ano, o uso decâmeras corporais no fardamento de policiais penais.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado (SAP), a tecnologia será adotada em todosos presídios do Estado.
O objetivo, segundo a pasta, é prevenir eventuais excessos dos agentes de segurança e ao mesmo tempo osresguardar de possíveis denúncias infundadas, já que as imagens poderão ser utilizadas como provas em procedimentos administrativos ou judiciais.
A tecnologia foi apresentada nesta quinta-feira, 5, pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, em coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria. Ele explicou que as câmeras são à prova d'água e possuemresistência a grandes impactos físicos. Os aparelhos têm sistema de rádio e geolocalização e registram som e imagem em tempo real.
"Ela [a câmera] pode cair umas vinte vezes e continua gravando. É um equipamento muito resistente e isso é importante porque às vezes há o confronto corporal", salientou Albuquerque enquanto testava o equipamento diante dos jornalistas.
O secretário acrescentou que as imagens serão armazenadas automaticamente em sistemacloud computing (ou computação em nuvem), garantindo a inviolabilidade dasfilmagens ainda que haja possíveis avarias nos aparelhos.
A implantação das câmeras está em fase de testes desde o fim de novembro do ano passado. De acordo com a SAP, 20 equipamentos estão sendo utilizados de forma experimental nas unidades prisionais onde há maior incidência de conflitos entre agentes penais e internos.
"Desde que começamos a filmar, acabaram as denúncias.Inclusive, em algumas situações já chegamos a usar as imagens como prova", assinalou o chefe da SAP.
Até o fim de fevereiro, 300 câmerasestarão sendo utilizadas por policiais penais em presídios de todas as regiões do Estado.
Segundo Mauro Albuquerque, a quantidade é suficiente para monitorar 100% do sistema penitenciário cearense. "Todo policial não precisa usar. Se eles estão trabalhando em dupla, só um usa", enfatizou. O custo mensal do sistema será de R$ 150 mil.
O acesso às imagens captadas pelos equipamentos será restrito ao Ministério Público, Poder Judiciário e aos órgãos de Segurança do Estado. O secretário observou que as funcionalidades da tecnologia tambémvão auxiliar as autoridades a gerenciar eventuaisconflitos ou ameaças de rebeliões dentro das penitenciárias.
"Eu consigo entrar [no sistema] ao vivo com eles [agentes penais] e acompanhar toda a ocorrência para fazer com que tudo aconteça dentro da legalidade, sem excessos, e que seja aplicado o rigor da lei. [...]Se tiver algum desvio de conduta, que seja apurado na íntegra", pontou Albuquerque.
No comando da SAP desde 2019, o secretário foi mantido no cargo pelo governadorElmano Freitas (PT), recém-empossado.
A adoção da tecnologia ocorre apósseis policiais penais se tornarem réuspor tortura contra 35 presos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A violência teria ocorrido em setembro de 2022. Detentosalegaram ter sido submetidos a humilhações, agressões gratuitas e enforcamentos.
Em 2019, no primeiro ano da gestão de Mauro Albuquerque, oMecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC)divulgou um relatório em que dizia ter constatado indícios de "tortura generalizada" no sistema prisional cearense.
À época, a SAP afirmou repudiar "qualquer ato que atente contra a dignidade humana" e disse não ter identificado nenhuma violação de direitos dos detentos nas unidades prisionais do Estado.
A implantação das câmeras no sistema penitenciário era uma das principaispromessas de campanhado novo governador na área da Segurança Pública.
Ex-deputado estadual, Elmano é autor de umprojeto de indicaçãoque sugere a adoção dos equipamentos de filmagens nos uniformas de todas as forças policiais do Estado.
O POVOperguntou a Mauro Albuquerque se a iniciativa também será levada às corporações civil e militar, ao que ele respondeu: "Esse deve ser um planejamento do nosso governador e do secretário de Segurança Pública, mas para o sistema prisional, é uma ação sem volta. É uma necessidade [usar as câmeras]".
Luciano Cesário / O POVO