Justiça estadual se prepara para 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
A programação da 21º Semana da Paz em Casa está inserida no Agosto Lilás, movimento em alusão ao mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheresA 21ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será realizada de 15 a 19 de agosto. No Ceará, magistrados e servidores da Capital e do Interior participam da mobilização para dar mais celeridade aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio, quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero.
A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é responsável pelos trabalhos. A programação também inclui ações educativas para sensibilizar a sociedade quanto ao tema.
Conforme a Coordenadoria, em março, na 20ª Semana da Paz em Casa, a primeira de 2022, houve um aumento de produtividade. Foram proferidas 782 sentenças, 14% a mais do que na edição anterior, quando foram contabilizadas 683. Ao todo, 55 magistrados e 194 servidores participaram.
Agosto Lilás
A programação da 21º Semana da Paz em Casa está inserida no Agosto Lilás, movimento em alusão ao mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Palestras, cursos profissionalizantes, assinaturas de convênios, exposições e reuniões envolvendo Grupos de Trabalho dedicados à temática estão agendados.
A juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, atuará como formadora do cursoadistância “Desdobramento da Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos”. Também ministrará palestra na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus -CE) sobre a temática “Lei Maria da Penha: aspectos teóricos e práticos”.
A MOBILIZAÇÃO
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, a Semana pela Paz em Casa tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha com esforços concentrados, visando agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Também são promovidas atividades interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.
Três edições da Semana pela Paz em Casa cumprem o calendário anual da iniciativa, que teve início em março de 2015. A primeira em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; a segunda em agosto, mês de aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006); e a terceira edição em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.